Revogada Norma
02/04/1976
#145133

CIRCULAR SUSEP n.º 14

Altera disposições sobre instrução dos processos de assembleias gerais em sociedades seguradoras.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP na emissão da Circular nº 014?
A base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP na emissão da Circular nº 014 é o art. 36, alínea “c” do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular SUSEP nº 014, de 23 de março de 1976?
A Circular SUSEP nº 014, de 23 de março de 1976, é um documento que altera a Circular nº 38/70, a qual dispõe sobre a instrução dos processos de assembleias gerais a ser observada pelas Sociedades Seguradoras.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais itens da Circular nº 38/70 foram alterados pela Circular SUSEP nº 014?
A Circular SUSEP nº 014 supriu a alínea “d” do item 6 e o item 12 da Circular nº 38, de 09 de setembro de 1970.
Quando a Circular SUSEP nº 014 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 014 entrou em vigor a partir de 18 de março de 1976.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data de emissão da Circular nº 014?
O Superintendente da SUSEP na data de emissão da Circular nº 014 era Alpheu Amaral.

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