Resolução Nº 370

                        RESOLUCAO N. 000370                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 7 de abril de 1976,  tendo
em  vista  as  disposições do art. 4º, alínea "c", do Decreto-lei  nº
1.290, de 3 de dezembro de 1973,                                     

R E S O L V E U:                                                     

         I - Autorizar o levantamento temporário da proibição de  que
trata  o  art. 3º do Decreto-lei nº 1.290, de 3 de dezembro de  1973,
especificamente para a aplicação de disponibilidades  financeiras  em
títulos  federais,  depósitos a prazo fixo, com  ou  sem  emissão  de
certificado, debêntures, debêntures conversíveis em ações, letras  de
câmbio  com  aceite  de instituições financeiras, títulos  da  dívida
pública   dos  Estados  e  Municípios  e  obrigações  da  Eletrobrás,
diretamente  nas instituições financeiras emissoras e  aceitantes  ou
através  de  instituição  do sistema de distribuição  de  títulos  ou
valores  mobiliários no mercado de capitais, previsto no art.  5º  da
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.                                

         II - As  aplicações autorizadas na forma do  item  anterior,
assim  como  a  eventual  negociação  posterior  dos  títulos,  serão
realizadas a preço de mercado, não se admitindo qualquer garantia  de
rentabilidade,  seja através da prefixação de preços para  liquidação
ou resgate de investimento em data anterior à do vencimento do papel,
seja pela utilização de práticas semelhantes, ressalvado o contido no
item seguinte.                                                       

         III - As aplicações em Letras do  Tesouro  Nacional  poderão
também  ser  feitas "a preços fixos", na forma da Resolução  nº  366,
desta data.                                                          

         IV - Fica revogada a Resolução nº 299, de 29  de  agosto  de
1974.                                                                

                             Brasília-DF, 9 de abril de 1976         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente