Resolução Nº 373

                        RESOLUCAO N. 000373                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 7 de abril de 1976,  tendo
em  vista o disposto no art. 4º, inciso XIII, da referida Lei,  e  no
art. 10 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,                     

R E S O L V E U:                                                     

         I - Os limites mínimos de capital realizado, de que trata  o
item  II  da  Resolução  nº 76, de 22 de novembro  de  1967,  para  o
funcionamento  de  sociedades  distribuidoras,  passam   a   ser   os
seguintes:                                                           

         a) para as cidades do Rio de Janeiro e  de                  
São Paulo .........................................    Cr$600.000,00 

         b) para as  cidades de  Belo  Horizonte  e                  
Porto Alegre ......................................    Cr$300.000,00 

         c) para as  cidades de  Curitiba,  Recife,                  
Salvador e Santos .................................    Cr$150.000,00 

         d) para outras cidades ...................    Cr$100.000,00 

         II - A  autorização  para  a  instalação   de   dependências
determinará dotações adicionais de capital, fixadas em correlação com
a  localidade  pretendida e na exata razão dos valores  indicados  no
item anterior.                                                       

         III - A adaptação ao disposto no item I será feita no  prazo
máximo  de 2 (dois) anos a contar da data desta Resolução, exceto  no
caso  de  abertura de novas dependências, para o que será  exigido  o
cumprimento prévio das disposições de capital mínimo ora baixadas.   

         IV - Permanecem  suspensas concessões   de   cartas-patentes
para o funcionamento de novas sociedades distribuidoras.             

         V - Fica revogada a Resolução nº 202, de 20 de  dezembro  de
1971.                                                                

                             Brasília-DF, 9 de abril de 1976         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente