Norma
10/06/1976
#142880

CIRCULAR SUSEP n.º 28

Altera itens da TSIB relacionados a tabelas de importância segurada adicional para diferentes classes de ocupação.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Circular SUSEP nº 028?
A Circular SUSEP nº 028 entra em vigor em 1º de julho de 1976.
Como são atualizados os valores das importâncias seguradas e adicionais mencionados na Circular SUSEP nº 028?
Os valores das importâncias seguradas e adicionais são atualizados automaticamente em 1º de julho de cada ano, de acordo com o coeficiente de atualização monetária instituído pelo Poder Executivo, arredondando-se para o milhar seguinte as frações de milhar de cruzeiros.
Quem aprovou as alterações nas tabelas e notas dos itens 1 e 5 do artigo 12 da TSIB?
As alterações foram aprovadas pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alpheu Amaral.
Quais itens do artigo 12 da TSIB foram alterados pela Circular SUSEP nº 028?
Os itens 1 e 5 do artigo 12 da TSIB foram alterados pela Circular SUSEP nº 028.
O que é a Circular SUSEP nº 028, de 25 de maio de 1976?
A Circular SUSEP nº 028, de 25 de maio de 1976, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera os itens 1 e 5 do artigo 12 da TSIB (Tabela de Seguros de Indenização Básica).
Quais são as classes de ocupação e os respectivos valores de importância segurada e adicional para o item 5 da TSIB?
Para o item 5 da TSIB, as classes de ocupação e os respectivos valores são:
  • Classe 1/4: Acima de Cr$ 14.144.000,00 até Cr$ 18.860.000,00. Para cada Cr$ 4.714.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
  • Classe 5/9: Acima de Cr$ 7.071.000,00 até Cr$ 9.428.000,00. Para cada Cr$ 2.356.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
  • Classe 10/13: Acima de Cr$ 3.535.000,00 até Cr$ 4.714.000,00. Para cada Cr$ 1.178.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atualização automática dos valores das importâncias seguradas e adicionais?
A base legal para a atualização automática dos valores é o artigo 2º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975.
Quais são as classes de ocupação e os respectivos valores de importância segurada e adicional para o item 1 da TSIB?
Para o item 1 da TSIB, as classes de ocupação e os respectivos valores são:
  • Classe 1/4: Acima de Cr$ 37.721.000,00 até Cr$ 47.154.000,00. Para cada Cr$ 9.428.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
  • Classe 5/9: Acima de Cr$ 18.860.000,00 até Cr$ 23.576.000,00. Para cada Cr$ 4.714.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
  • Classe 10/13: Acima de Cr$ 9.428.000,00 até Cr$ 11.788.000,00. Para cada Cr$ 2.356.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.

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