Revogada Norma
25/06/1976
#4027

Circular Nº 304

Prorroga isenção de encargos financeiros para créditos de aquisição de insumos subsidiáveis no crédito rural.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000304                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que  os  créditos  destinados  à  aquisição  de
insumos  subsidiáveis, inclusive os que vierem a ser contratados  até
31.12.76,  continuarão  desfrutando de  isenção  total  dos  encargos
financeiros,  ficando  assim prorrogado  para  aquela  data  o  prazo
previsto no tópico inicial da Circular nº 283, de 23.12.75.          

         2. Reiteramos às Instituições Financeiras a recomendação  de
continuarem dispensando especial atenção ao estudo das propostas e  à
condução  das  operações  e que adotem providências  e  cautelas  com
vistas a evitar o desvirtuamento dos objetivos dos créditos de que se
trata, seja por parte dos fornecedores, seja dos beneficiários.      

         3. Os   benefícios   ora   prorrogados   não   abrangem   os
financiamentos contemplados pelo PROGRAMA DE SUBSÍDIOS  AO  PREÇO  DE
FERTILIZANTES,   cujas  normas  específicas   foram   definidas   nos
Regulamentos  anexos  às Circulares nºs 257  e  262,  de  17.06.75  e
10.07.75, respectivamente.                                           

                             Brasília-DF, 25 de junho de 1976        


                             José de Ribamar Melo                    
                             Diretor

Perguntas e respostas

Qual é a recomendação feita às Instituições Financeiras na Circular nº 000304?
As Instituições Financeiras são recomendadas a continuar dispensando especial atenção ao estudo das propostas e à condução das operações, adotando providências e cautelas para evitar o desvirtuamento dos objetivos dos créditos.
Quem assinou a Circular nº 000304?
A Circular nº 000304 foi assinada por José de Ribamar Melo, Diretor.
Qual é o prazo final para a contratação de créditos com isenção total dos encargos financeiros, conforme a Circular nº 000304?
O prazo final para a contratação de créditos com isenção total dos encargos financeiros é 31 de dezembro de 1976.
Os benefícios prorrogados pela Circular nº 000304 abrangem o Programa de Subsídios ao Preço de Fertilizantes?
Não, os benefícios prorrogados pela Circular nº 000304 não abrangem os financiamentos contemplados pelo Programa de Subsídios ao Preço de Fertilizantes, que possuem normas específicas definidas nas Circulares nºs 257 e 262, de 17 de junho de 1975 e 10 de julho de 1975, respectivamente.
Qual foi a data de emissão da Circular nº 000304?
A Circular nº 000304 foi emitida em 25 de junho de 1976.
Quais circulares definem as normas específicas do Programa de Subsídios ao Preço de Fertilizantes?
As normas específicas do Programa de Subsídios ao Preço de Fertilizantes são definidas nas Circulares nºs 257 e 262, de 17 de junho de 1975 e 10 de julho de 1975, respectivamente.
Quais instituições são afetadas pela Circular nº 000304?
A Circular nº 000304 é direcionada às Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural.
O que é a Circular nº 000304?
A Circular nº 000304 é um documento emitido em 25 de junho de 1976, que comunica a prorrogação da isenção total dos encargos financeiros para créditos destinados à aquisição de insumos subsidiáveis até 31 de dezembro de 1976.

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