Revogada Norma
26/07/1976
#145259

CIRCULAR SUSEP n.º 38

Altera a tarifa do seguro facultativo de responsabilidade civil para proprietários de veículos automotores.

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Perguntas e respostas

Quais são os coeficientes para a importância segurada de CR$ 10.000,00 na Circular SUSEP Nº 038/1976?
Para a importância segurada de CR$ 10.000,00, os coeficientes são 1,00 para danos materiais e 1,00 para danos pessoais.
Qual é a importância segurada máxima listada na tabela da Circular SUSEP Nº 038/1976?
A importância segurada máxima listada na tabela é de CR$ 10.000.000,00.
O que a Circular SUSEP Nº 038/1976 altera?
A Circular SUSEP Nº 038/1976 altera a Tabela constante do item 3 do art. 4º da Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres, conforme a Circular nº 13/70.
O que é a Circular SUSEP Nº 038/1976?
A Circular SUSEP Nº 038/1976 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Qual documento propôs a alteração aprovada pela Circular SUSEP Nº 038/1976?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício DETRE nº 295, de 14.06.76.
Quem aprovou a reformulação da tabela na Circular SUSEP Nº 038/1976?
A reformulação da tabela foi aprovada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alpheu Amaral.
Quais são os coeficientes para a importância segurada de CR$ 1.000.000,00 na Circular SUSEP Nº 038/1976?
Para a importância segurada de CR$ 1.000.000,00, os coeficientes são 2,81 para danos materiais e 11,70 para danos pessoais.
Quando a Circular SUSEP Nº 038/1976 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 038/1976 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 038/1976?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 038/1976 é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de emissão da Circular SUSEP Nº 038/1976?
A Circular SUSEP Nº 038/1976 foi emitida em 05 de julho de 1976.

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