Norma
15/09/1976
#143879

CIRCULAR SUSEP n.º 46

Revoga dispositivo sobre aprovação prévia de contratos com remuneração baseada em produção ou participação nos lucros.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Circular SUSEP nº 046, de 01 de setembro de 1976, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 046, de 01 de setembro de 1976, entrou em vigor na data de sua publicação.
A quem se aplica a Circular SUSEP nº 046, de 01 de setembro de 1976?
A Circular SUSEP nº 046, de 01 de setembro de 1976, aplica-se aos processos em curso na SUSEP relativos à matéria abordada.
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para emitir a Circular nº 046, de 01 de setembro de 1976?
A base legal utilizada foi o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o objetivo da Circular SUSEP nº 046, de 01 de setembro de 1976?
A Circular SUSEP nº 046, de 01 de setembro de 1976, tem como objetivo revogar o parágrafo 3º do art. 4º da portaria nº 28, de 21 de outubro de 1966, do extinto DNSPC, conforme a nova redação dada pela Circular SUSEP nº 31, de 27 de agosto de 1973.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data de emissão da Circular nº 046, de 01 de setembro de 1976?
O Superintendente da SUSEP na data de emissão da Circular nº 046, de 01 de setembro de 1976, era Alpheu Amaral.

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