Resolução Nº 390

                        RESOLUCAO N. 000390                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições  do art. 4º, inciso XIV, da referida Lei, com  a  redação
que  lhe  foi  dada pelo Decreto-lei nº 1.085, de 18 de fevereiro  de
1970,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer  que,  a  partir da  posição  referente  à
segunda  quinzena  do  mês  de  agosto  de  1976,  os  acréscimos  de
recolhimentos  compulsórios não poderão ser  convertidos  em  títulos
públicos federais, como previsto no item VII da Resolução nº 169,  de
22  de  janeiro de 1971, com a modificação introduzida pela Resolução
nº  332, de 23 de julho de 1975. Ficam mantidos, portanto, aos níveis
existentes  na data desta Resolução, os valores dos recolhimentos  em
títulos públicos federais.                                           

         II  -  Determinar  que  os  depósitos  compulsórios  somente
poderão  ser reajustados em dinheiro, vedada, a partir desta data,  a
utilização  do  valor  da  correção das  Obrigações  Reajustáveis  do
Tesouro Nacional, vinculadas à ordem do Banco Central.               

                             Brasília-DF, 15 de setembro de 1976     


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente