Revogada Norma
06/10/1976
#4070

Circular Nº 309

OPERACOES A PRECOS FIXOS - DIVULGACAO DE INFORMACOES - EXPEDICAO DE NORMA COMPLEMENTAR - REFERENCIA A RESOLUCAO 366, DE 09/04/76.

                         CIRCULAR N. 000309                          
                         ------------------                          


         Tendo  em vista a decisão da Diretoria do Banco Central,  em
sessão   realizada  nesta  data,  esclarecemos  que  as  instituições
referidas  no  art. 16 do Regulamento anexo à Resolução  nº  366,  de
09.04.76,  estão obrigadas a discriminar, na divulgação  estabelecida
pelo  art. 18 do referido Regulamento e na forma do modelo anexo,  os
eventuais  saldos  das  "Operações  a  preços  fixos"  pactuadas  com
entidades não financeiras, pessoas físicas ou jurídicas, referentes a
cada tipo de título - e não somente Letras do Tesouro Nacional -, até
a total extinção de tais compromissos.                               

Anexo.                                                               

                             Brasília-DF, 6 de outubro de 1976       


                             Sérgio Augusto Ribeiro                  
                             Diretor                                 



Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     


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