Circular Nº 321

                         CIRCULAR N. 000321                          
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Às                                                                   
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO                  

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada em 07.12.76, tendo em vista o disposto na Portaria nº  450,
de 18.11.76, do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, decidiu:              

         I - As Sociedades de Crédito, Financiamento  e  Investimento
constituirão  obrigatoriamente, por ocasião de seus balanços  anuais,
provisão  destinada a fazer face a eventuais prejuízos na  liquidação
de suas operações de crédito.                                        

         II  - A provisão será constituída com base no percentual  de
até  3%  (três  por  cento)  sobre o total dos  créditos  a  receber,
conforme   conceituado  no  item  III,  ou  com  base  no  percentual
correspondente  à  relação  entre  os  "CRÉDITOS  EM  LIQUIDAÇÃO"  da
instituição e o montante dos créditos a receber, apurados por ocasião
do   balanço  anual  a  que  se  referir  a  provisão,  prevalecendo,
obrigatoriamente, como limite mínimo de constituição da  provisão,  o
valor dos créditos inscritos em "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO".            

         III  -  São  considerados como créditos  a  receber  aqueles
representativos  de  financiamentos ou  empréstimos  concedidos  pela
instituição,  inclusive  os  decorrentes  de  repasses  de  recursos,
devidamente contabilizados no Ativo Realizável.                      

         IV  - As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento
adotarão, em relação aos créditos que não tenham sido liquidados  nos
respectivos   vencimentos  originais,  os  seguintes   critérios   de
classificação contábil:                                              

         a)  os créditos vencidos há mais de 120 (cento e vinte) dias
da  data  dos  respectivos vencimentos serão inscritos em  subtítulos
próprios das contas de empréstimos e financiamentos;                 

         b)  os  créditos  vencidos  há  mais  de  240  (duzentos   e
quarenta)  dias  serão  transferidos dos  subtítulos  das  contas  de
empréstimos  e financiamentos para a conta "CRÉDITOS EM  LIQUIDAÇÃO",
onde  permanecerão  até  a sua liquidação,  ou  baixa,  pelas  formas
previstas nos itens VI e VIII, alínea "a".                           

         V  -  Serão  imediatamente transferidos  para  "CRÉDITOS  EM
LIQUIDAÇÃO", independentemente do decurso do prazo de 240 (duzentos e
quarenta) dias:                                                      

         a)  os  créditos  contra devedores em regime  falimentar  ou
concordatário;                                                       

         b)  as parcelas vincendas de créditos já escriturados ou que
devam ser escriturados em "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO";                  

         c)  os  saldos  devedores não cobertos pela  venda  de  bens
obtidos  através  do ajuizamento e execução de créditos  vencidos  há
menos de 240 dias;                                                   

         d)   os  créditos  que,  por  circunstâncias  conhecidas  da
instituição,   sejam  considerados  de  difícil  liquidação,   ouvido
previamente o Banco Central.                                         

         VI  -   Os créditos inscritos há mais de 60 (sessenta)  dias
na  conta  "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO" poderão ser baixados a débito  da
provisão  constituída  na  forma desta Circular,  observado  o  prazo
máximo  de  360  (trezentos e sessenta) dias  da  data  da  inscrição
naquela  conta  para  a  baixa obrigatória  a  débito  da  respectiva
provisão.                                                            

         VII  -  No  caso da não utilização da totalidade da provisão
constituída em determinado exercício, far-se-á, obrigatoriamente, por
ocasião  do balanço, a reversão do saldo não utilizado para o crédito
de  "LUCROS E PERDAS", procedendo-se à constituição de nova provisão,
na forma prevista nesta Circular.                                    

         VIII  - É facultado à Sociedade de Crédito, Financiamento  e
Investimento:                                                        

         a)   mediante   aprovação  prévia  do   Banco   Central,   a
transferência,  para conta de curso normal, de créditos  escriturados
em  "CRÉDITOS  EM LIQUIDAÇÃO", desde que a instituição, em  exposição
fundamentada,  demonstre  que  os créditos  objeto  da  regularização
apresentam razoáveis condições de liquidez;                          

         b)  não inscrever em "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO" os créditos em
relação  aos quais a instituição também comprove previamente, perante
o Banco Central, apresentarem condições de liquidez.                 

         IX   -   O   montante  dos  créditos  debitados  à  provisão
constituída, na forma do que determina o item VI, será registrado  em
contas  do  Sistema de Compensação, nelas permanecendo  enquanto  não
esgotados  todos  os  meios normais e usuais  de  cobrança.  Se  tais
créditos forem posteriormente recebidos, total ou parcialmente, serão
escriturados como receita do exercício correspondente ao ano-base  em
que ocorrer seu recebimento.                                         

         X  -  As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento
deverão  adotar,  a  partir  do balanço de  31.12.76,  inclusive,  os
critérios  de  classificação previstos nesta  Circular,  em  especial
quanto  à  inscrição na conta "CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO"  dos  créditos
enquadráveis nas condições previstas nos itens IV-b e V.             

         XI  -  A  partir do balanço de 30.06.77, será obrigatória  a
divulgação,   nos  modelos  de  balanço  e  balancete  destinados   a
publicação, da conta CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO.                         

         XII   -   As   Sociedades   de  Crédito,   Financiamento   e
Investimento  deverão manter registros extra-contábeis destinados  ao
controle  dos  créditos em liquidação quanto a  devedores,  montantes
inscritos,  encargos e compensações efetuadas a  débito  da  provisão
constituída,  de  modo  que, a qualquer momento,  sejam  apresentados
referidos dados ao Banco Central, quando solicitados.                

                             Brasília-DF, 08 de dezembro de 1976     


                             Sérgio Augusto Ribeiro                  
                             Diretor