Revogada Norma
23/12/1976
#3492

Circular Nº 325

Altera regras de juros, limite de crédito e remuneração para operações rurais do Programa Nacional do Álcool.

                         CIRCULAR N. 000325                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que fica alterado o Regulamento  das  operações
rurais  do "Programa Nacional do Álcool - PROALCOOL", divulgado  pela
Circular nº 303, de 11.06.76, passando os seus arts. 7º, 9º  e  21  a
ter a seguinte redação:                                              

         "Art. 7º Juros - Incidirão sobre os financiamentos juros  às
     seguintes taxas:                                                

         Valor do Financiamento                        Taxa de juros 
         ----------------------                        ------------- 

         - até 50 vezes o Maior Valor de Referência                  
     vigente no País (MVR) ........................         13% a.a. 

         - de mais de 50 MVR ......................         15% a.a."

         "Art. 9º Limite de crédito  por  cliente - Será  determinado
     pelo plano simples, podendo o financiamento atingir até 100%  do
     valor dos orçamentos, em função das garantias oferecidas."      

         "Art. 21. Os   agentes   financeiros   assumirão   o   risco
     operacional dos créditos e farão jus à remuneração de  5%  a.a.,
     efetuando-se, portanto, os refinanciamentos ou repasses  à  taxa
     de 8% a.a. ou 10% a.a."                                         

         2. Essas  novas disposições passarão a vigorar a  partir  de
1º de janeiro de 1977.                                               

                             Brasília-DF, 23 de dezembro de 1976     


                             José de Ribamar Melo                    
                             Diretor                                 
















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