Resolução Nº 404

                        RESOLUCAO N. 000404                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 22 de dezembro  de  1976,
tendo  em  vista as disposições do art. 4º, inciso XIII, da  referida
Lei e do art. 29, inciso I, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 

R E S O L V E U:                                                     

         I - Fixar  em   Cr$60.000.000,00   (sessenta   milhões    de
cruzeiros)  o limite mínimo de capital realizado para o funcionamento
de bancos de investimento.                                           

         II  -  Sem  prejuízo  dos  demais requisitos  exigidos  pela
regulamentação  em  vigor,  poderá  ser  concedida  autorização  para
instalação  de, no máximo, 6 (seis) dependências para cada  banco  de
investimento.                                                        

         III  -  Estabelecer que a adaptação ao disposto  no  item  I
seja feita até 30 de junho de 1978.                                  

         IV  -  Revogar as Resoluções nºs 117, de 27 de maio de 1969,
e 233, de 1º de setembro de 1972.                                    

                             Brasília-DF, 23 de dezembro de 1976     


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente