Revogada Norma
26/01/1977
#3716

Circular Nº 334

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pecuária (PROPEC) para financiar e modernizar a pecuária com critérios uniformes e procedimentos simplificados.

                         CIRCULAR N. 000334                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos   a   instituição  do  "Programa   Nacional   de
Desenvolvimento  da  Pecuária  (PROPEC)",  sob  as   normas   anexas,
incorporando o "Programa Nacional de Pastagens (PRONAP)", o "Programa
de  Desenvolvimento da Pecuária de Corte (PRODEPE)", o  "Programa  de
Desenvolvimento da Pecuária de Corte no Norte e Nordeste (PRODENOR)",
o "Programa de Estímulos Técnicos e Financeiros ao Desenvolvimento da
Pecuária  Leiteira (PDPL)" e o "Programa Especial  para  Formação  de
Pastagens sob Técnicas Modernas".                                    

         2. Cabe às instituições financeiras interessadas pleitear  o
credenciamento  como  agente  financeiro  do  PROPEC,  observando   a
orientação  do  item IV.3 do regulamento, de maneira  que  fique  bem
caracterizada sua potencialidade de uso dos recursos pretendidos.    

         3.  Ressaltamos que o PROPEC abrange objetivos  e  metas  de
amplo  interesse  da economia rural, pois consolida todas  as  faixas
especiais destinadas à pecuária, visando a compatibilizá-las e torná-
las   mais   exeqüíveis,  mediante  uniformização  de   critérios   e
simplificação de procedimentos.                                      

         4.  É  óbvio,  portanto,  que os  financiamentos  devem  ser
conduzidos  com  excepcional cautela e seletividade,  a  fim  de  que
possam  contribuir  efetivamente para  modernizar  a  infra-estrutura
necessária  às explorações e difundir a tecnologia mais apropriada  à
elevação dos índices de produtividade, sob modelos empresariais.     

         5.  À  vista  disso, recomendamos que se proceda a  rigorosa
análise  da qualificação dos proponentes, da viabilidade dos projetos
e  da  eficiência dos serviços técnicos a utilizar em cada caso, para
que  o  deferimento  dos  créditos  atenda  às  melhores  opções   de
aplicação.                                                           

         6.   Cumpre   também  aos  agentes  financeiros  estabelecer
condições  de  permanente  conjugação com os  órgãos  de  assistência
técnica,  em  todos  os  níveis,  prestigiando  sua  participação  no
programa  e  assegurando-lhes  o apoio  indispensável  ao  desempenho
racional e eficaz.                                                   

                             Brasília-DF, 26 de janeiro de 1977      


                             José de Ribamar Melo                    
                             Diretor                                 


Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     


Perguntas e respostas

Qual é o papel das instituições financeiras no PROPEC?
As instituições financeiras interessadas devem pleitear o credenciamento como agente financeiro do PROPEC, demonstrando sua potencialidade de uso dos recursos pretendidos, conforme orientação do item IV.3 do regulamento.
O que é recomendado para a análise dos projetos no PROPEC?
Recomenda-se uma rigorosa análise da qualificação dos proponentes, da viabilidade dos projetos e da eficiência dos serviços técnicos a serem utilizados, para que o deferimento dos créditos atenda às melhores opções de aplicação.
Qual é a importância da assistência técnica no PROPEC?
Os agentes financeiros devem estabelecer condições de permanente conjugação com os órgãos de assistência técnica, prestigiando sua participação no programa e assegurando-lhes o apoio indispensável ao desempenho racional e eficaz.
O que é o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pecuária (PROPEC)?
O Programa Nacional de Desenvolvimento da Pecuária (PROPEC) é um programa instituído para consolidar e uniformizar diversos programas voltados para a pecuária, visando compatibilizá-los e torná-los mais exequíveis.
Como devem ser conduzidos os financiamentos no âmbito do PROPEC?
Os financiamentos devem ser conduzidos com excepcional cautela e seletividade, visando contribuir efetivamente para a modernização da infraestrutura e a difusão de tecnologia apropriada, sob modelos empresariais.
Quais são os objetivos do PROPEC?
O PROPEC tem como objetivos modernizar a infraestrutura necessária às explorações pecuárias, difundir tecnologia apropriada para elevar os índices de produtividade e consolidar todas as faixas especiais destinadas à pecuária, uniformizando critérios e simplificando procedimentos.
Quais programas foram incorporados ao PROPEC?
O PROPEC incorporou os seguintes programas: Programa Nacional de Pastagens (PRONAP), Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Corte (PRODEPE), Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Corte no Norte e Nordeste (PRODENOR), Programa de Estímulos Técnicos e Financeiros ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira (PDPL) e o Programa Especial para Formação de Pastagens sob Técnicas Modernas.

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