Norma
07/02/1977
#146036

CIRCULAR SUSEP n.º 7

Aprova condições especiais e disposições tarifárias para seguros de responsabilidade civil de veículos em provas desportivas.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular SUSEP Nº007 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº007 entrou em vigor na data da sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº007?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº007 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais documentos foram considerados para a emissão da Circular SUSEP Nº007?
Para a emissão da Circular SUSEP Nº007, foram considerados o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o processo SUSEP nº 195.406/76.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem propôs as Condições Especiais e Disposições Tarifárias aprovadas pela Circular SUSEP Nº007?
As Condições Especiais e Disposições Tarifárias foram propostas pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
O que é a Circular SUSEP Nº007, de 26 de janeiro de 1977?
A Circular SUSEP Nº007, de 26 de janeiro de 1977, aprova Condições Especiais e Disposições Tarifárias para os Seguros de Responsabilidade Civil – Veículos em Provas Desportivas, tanto Obrigatório quanto Facultativo.
Qual circular do Instituto de Resseguros do Brasil foi utilizada como referência para a Circular SUSEP Nº007?
A Circular PRESI – 076, de 22.10.1976, do Instituto de Resseguros do Brasil, foi utilizada como referência.
O que são Seguros de Responsabilidade Civil – Veículos em Provas Desportivas?
Os Seguros de Responsabilidade Civil – Veículos em Provas Desportivas são seguros que cobrem danos causados a terceiros durante a participação de veículos em competições esportivas.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº007?
O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº007 era Alpheu Amaral.

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