Norma
10/03/1977
#147772

CIRCULAR SUSEP n.º 25

Suprime subitem da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil e altera cláusulas relacionadas a declarações de estoque.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977?
O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977, era Alpheu Amaral.
Quando a Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu em 10 de março de 1977.
O que é a Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977?
A Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suprime o subitem 1.52 do artigo 18 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) e faz outras alterações relacionadas.
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977?
A principal alteração feita pela Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977, é a supressão do subitem 1.52 do artigo 18 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
O que mudou nas cláusulas 401, 501 e 601 do artigo 30 devido à Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977?
Devido à Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977, a expressão 'em duas vias' foi substituída por 'em uma via' nas cláusulas 401 – Declaração de Estoque, 501 – Declaração de Existências e 601 – Declaração de Estoque, do artigo 30.
Qual dispositivo legal foi utilizado pelo Superintendente da SUSEP para emitir a Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977?
O Superintendente da SUSEP utilizou o disposto no artigo 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para emitir a Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977.
Quais cláusulas foram afetadas pela alteração da Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977?
As cláusulas afetadas pela alteração da Circular SUSEP Nº 025, de 28 de fevereiro de 1977, são as cláusulas 401 – Declaração de Estoque, 501 – Declaração de Existências e 601 – Declaração de Estoque, do artigo 30.

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