Norma
02/06/1977
#150508

PORTARIA SUSEP n.º 100

Aprova alteracoes no estatuto da Bamerindus Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria nº 100?
A competência do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria nº 100 é baseada na Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 100, de 17 de maio de 1977?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 100, de 17 de maio de 1977, é o processo SUSEP nº 001-02092/77.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, conforme as competências delegadas e as disposições legais.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS que deliberou sobre as alterações no Estatuto?
A Assembleia Geral Extraordinária da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS que deliberou sobre as alterações no Estatuto foi realizada em 31 de março de 1977.
Onde está localizada a sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 100, de 17 de maio de 1977?
A Portaria SUSEP nº 100, de 17 de maio de 1977, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 1977.

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