Norma
10/06/1977
#148374

PORTARIA SUSEP n.º 95

Aprova alteracoes no estatuto da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre.

Logo do regulador SUSEP
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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP mencionado na portaria?
O processo SUSEP mencionado na portaria é o nº 006-809/77.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a sede da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres 'Phenix de Porto Alegre'?
A sede da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres 'Phenix de Porto Alegre' está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções, como a aprovação de alterações em estatutos de companhias de seguros, conforme a competência delegada por portarias e regulamentos.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está baseada no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Quais alterações foram aprovadas pela Portaria SUSEP nº 95, de 11 de maio de 1977?
A Portaria SUSEP nº 95, de 11 de maio de 1977, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres 'Phenix de Porto Alegre', conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 1977.

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