Revogada Norma
23/06/1977
#3245

Resolução Nº 433

Acrescenta subalínea à resolução que trata de classificações específicas em norma anterior.

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                        RESOLUCAO N. 000433                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições  do  art. 4º, incisos V e XXXI, da  mencionada  Lei  e  o
Decreto-lei nº 1.427, de 2 de dezembro de 1975,                      

R E S O L V E U:                                                     

         Acrescentar a seguinte subalínea à alínea "a" do item IV  da
Resolução  nº  354,  de  2  de  dezembro de  1975,  modificado  pelas
Resoluções nºs 358, 387, 422 e 425, respectivamente de 5 de fevereiro
de  1976, 18 de agosto de 1976, 28 de março de 1977 e 22 de abril  de
1977:                                                                

         "a.8 - compreendidos na subposição 07.01.04.00;"            

                             Brasília-DF, 23 de junho de 1977        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quem assinou a Resolução nº 433?
A Resolução nº 433 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a nova subalínea adicionada pela Resolução nº 433?
A nova subalínea adicionada é: 'a.8 - compreendidos na subposição 07.01.04.00'.
Qual órgão realizou a sessão que resultou na Resolução nº 433?
A sessão que resultou na Resolução nº 433 foi realizada pelo Conselho Monetário Nacional.
Qual é a base legal para a Resolução nº 433?
A base legal para a Resolução nº 433 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o Decreto-lei nº 1.427, de 2 de dezembro de 1975.
Quais resoluções anteriores foram modificadas pela Resolução nº 433?
A Resolução nº 433 modifica as Resoluções nºs 354, 358, 387, 422 e 425, respectivamente de 2 de dezembro de 1975, 5 de fevereiro de 1976, 18 de agosto de 1976, 28 de março de 1977 e 22 de abril de 1977.
O que é a Resolução nº 433 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 433 do Banco Central do Brasil, datada de 23 de junho de 1977, acrescenta uma subalínea à alínea 'a' do item IV da Resolução nº 354, de 2 de dezembro de 1975, que foi modificada por outras resoluções subsequentes.

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