Norma
05/07/1977
#151084

PORTARIA SUSEP n.º 135

Aprova alteracoes no estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O processo SUSEP relacionado era o nº 011-02573/77.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei e resolução foram mencionados como base para a aprovação das alterações no estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, foram mencionados como base para a aprovação das alterações.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram nos dias 30 e 31 de março e 04 de abril de 1977.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Sul América Companhia Nacional de Seguros em 1977?
O capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros foi aumentado de Cr$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de cruzeiros) para Cr$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de cruzeiros).

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