Norma
16/08/1977
#145367

PORTARIA SUSEP n.º 172

Cessa os efeitos da Portaria nº 86 de 1976 que designou substituto eventual para função administrativa na Delegacia de São Paulo da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração dentro da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a tomada de decisões administrativas, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem foi designado na Portaria nº 86, de 13 de fevereiro de 1976?
Alcy Eduardo de Souza Toledo, Agente Administrativo "C", matrícula LT0220, código LT-SA-801.4, da Tabela Permanente da SUSEP, foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia de São Paulo.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 172, de 04 de agosto de 1977?
A Portaria SUSEP nº 172, de 04 de agosto de 1977, resolveu cessar os efeitos da Portaria nº 86, de 13 de fevereiro de 1976, que designava Alcy Eduardo de Souza Toledo para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia de São Paulo da SUSEP.
Qual é o código da função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia de São Paulo?
O código da função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia de São Paulo é LT-DAI-111.2.

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