Norma
17/08/1977
#149043

CIRCULAR SUSEP n.º 51

Retifica tabela de taxas básicas para cobertura de equídeos em seguro de vida em grupo.

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Perguntas e respostas

O que foi retificado pela Circular SUSEP nº 051/77?
A Circular SUSEP nº 051/77 retificou a tabela de taxas básicas para Cobertura de Eqüídeos na Tarifa para Seguro de Vida em Grupo de Animais, conforme estabelecido na Circular SUSEP nº 40/77.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Circular SUSEP nº 051/77 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 051/77 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 051/77?
A Circular SUSEP nº 051/77 foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Quais são as novas taxas básicas para Cobertura de Eqüídeos conforme a Circular SUSEP nº 051/77?
As novas taxas básicas para Cobertura de Eqüídeos são:
  • Para grupos de 50 componentes: 4,50%
  • Para grupos de 100 componentes: 4,40%
  • Para grupos de 200 componentes: 4,25%
  • Para grupos de 500 componentes: 4,00%
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 051/77?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 051/77 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular SUSEP nº 051, de 29 de julho de 1977?
A Circular SUSEP nº 051, de 29 de julho de 1977, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que retifica a Circular SUSEP nº 40/77, especificamente a tabela de taxas básicas para Cobertura de Eqüídeos na Tarifa para Seguro de Vida em Grupo de Animais.

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