Norma
17/08/1977
#150025

PORTARIA SUSEP n.º 168

Aprova aumento do capital social da América Latina Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 168, de 01 de agosto de 1977?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de cruzeiros) para Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi o valor do aumento de capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de cruzeiros) para Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros).
Como foi realizado o aumento de capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 13 de junho e 18 de julho de 1977.
Qual é o papel do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por estabelecer diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, conforme a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a competência da Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delega competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação do mercado de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e do CNSP.
Quem aprovou a alteração no capital social da AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Alpheu Amaral, conforme a Portaria SUSEP nº 168, de 01 de agosto de 1977.

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