Norma
05/09/1977
#147808

CIRCULAR SUSEP n.º 55

Altera classes de ocupação na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil para frigoríficos e matadouros.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular SUSEP Nº 055 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 055 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que foi em 05 de setembro de 1977.
O que é a Circular SUSEP Nº 055, de 22 de agosto de 1977?
A Circular SUSEP Nº 055, de 22 de agosto de 1977, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
O que foi alterado na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) pela Circular SUSEP Nº 055?
A Circular SUSEP Nº 055 alterou as classes de ocupação das rubricas 244 e 370.50 da TSIB. A rubrica 244, referente a frigoríficos (câmaras de refrigeração), e a rubrica 370.50, referente a matadouros (câmaras de refrigeração ou congelamento), foram classificadas na ocupação 04.
Quem era o superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular Nº 055?
O superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular Nº 055 era Alpheu Amaral.
Qual decreto-lei é mencionado na Circular SUSEP Nº 055 como base legal?
A Circular SUSEP Nº 055 menciona o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, como base legal para suas disposições.
Qual é a nova classificação de ocupação para frigoríficos (câmaras de refrigeração) segundo a Circular SUSEP Nº 055?
Segundo a Circular SUSEP Nº 055, a nova classificação de ocupação para frigoríficos (câmaras de refrigeração) é a ocupação 04.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a nova classificação de ocupação para matadouros (câmaras de refrigeração ou congelamento) segundo a Circular SUSEP Nº 055?
Segundo a Circular SUSEP Nº 055, a nova classificação de ocupação para matadouros (câmaras de refrigeração ou congelamento) é a ocupação 04.

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