Norma
29/09/1977
#147402

CIRCULAR SUSEP n.º 57

Estabelece regras para autorização de operação em Ramos Elementares e aprovação de planos de seguros e capitalização.

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Perguntas e respostas

O que foi alterado na Circular SUSEP nº 48/76 pela Circular SUSEP nº 057/78?
A Circular SUSEP nº 057/78 incluiu uma nota na 2ª Parte – Instruções, adicionou a Cláusula nº 15 na 3ª Parte – Texto das Cláusulas, e alterou a Tabela de Preços de Reposição de Veículos na 4ª Parte da Tarifa.
O que é a Circular SUSEP nº 057, de 23 de novembro de 1978?
A Circular SUSEP nº 057, de 23 de novembro de 1978, é um documento que altera a tarifa para os seguros de carros de passeio de fabricação nacional no ramo Automóveis, conforme a Circular SUSEP nº 48/76.
O que é o Preço de Reposição Médio (PRM)?
O Preço de Reposição Médio (PRM) é um valor utilizado para o estabelecimento de franquias obrigatórias e prêmios mínimos nos seguros de automóveis.
Quais são as taxas adicionais para extensão do período de cobertura conforme a Cláusula nº 15?
As taxas adicionais para extensão do período de cobertura são: 0,4% para 30 dias, 0,6% para 60 dias e 0,9% para 90 dias.
O que é a Tabela de Preços de Reposição de Veículos (TPR)?
A Tabela de Preços de Reposição de Veículos (TPR) é uma tabela que lista os preços de reposição de veículos de diferentes fabricantes e modelos, utilizada para estabelecer franquias obrigatórias e prêmios mínimos.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Cláusula nº 15 inserida na 3ª Parte – Texto das Cláusulas?
A Cláusula nº 15 estabelece condições específicas para seguros de veículos em viagens de entrega exclusivamente para países da América do Sul, incluindo cobertura de tumultos, motins e greves, exclusão da franquia obrigatória, prazo de seguro de 30 dias e taxas específicas.
O que permite a nota 3 incluída na 2ª Parte – Instruções?
A nota 3 permite que veículos das categorias 00 ou 05 rebocem veículos destinados à habilitação, hospedagem ou veraneio, como casa-reboque, reboque de veraneio e camping.

Temas

Seguros e Previdência

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