Norma
12/12/1977
#148541

PORTARIA SUSEP n.º 229

Revoga designação de agente administrativo para função de substituto eventual do Secretário Administrativo do Diretor do DECON.

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Perguntas e respostas

Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce atribuições de liderança e gestão da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regulamentar e administrar o setor de seguros privados.
Qual é o código da função de substituto eventual do Secretário Administrativo do Diretor do DECON?
O código da função de substituto eventual do Secretário Administrativo do Diretor do DECON é DAI-111.1.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado pela Portaria nº 405, de 23 de dezembro de 1975?
Dalva Ribeiro de Sousa, Agente Administrativo 'B', matrícula QP0058, do Quadro Permanente da SUSEP, foi designada pela Portaria nº 405, de 23 de dezembro de 1975, para exercer a função de substituto eventual do Secretário Administrativo do Diretor do DECON.
O que determina a Portaria SUSEP nº 229, de 17 de novembro de 1977?
A Portaria SUSEP nº 229, de 17 de novembro de 1977, determina a cessação dos efeitos da Portaria nº 405, de 23 de dezembro de 1975, que designava Dalva Ribeiro de Sousa para exercer a função de substituto eventual do Secretário Administrativo do Diretor do DECON.

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