Norma
12/12/1977
#149506

PORTARIA SUSEP n.º 235

Revoga a designação de substituto eventual para função na Seção de Controle e Auditoria da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando a Portaria nº 315, de 18 de outubro de 1976, foi publicada no Diário Oficial?
A Portaria nº 315, de 18 de outubro de 1976, foi publicada no Diário Oficial em 03 de novembro de 1976.
O que determina a Portaria SUSEP nº 235, de 24 de novembro de 1977?
A Portaria SUSEP nº 235, de 24 de novembro de 1977, determina a cessação dos efeitos da Portaria nº 315, de 18 de outubro de 1976, a partir de 01 de dezembro de 1977. Esta portaria havia designado Solange Baptista Leal para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Controle e Auditoria da Divisão de Finanças da Diretoria Geral da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração na autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e previdência privada.
Quem foi designado pela Portaria nº 315, de 18 de outubro de 1976?
Solange Baptista Leal, Técnico de Contabilidade 'B', foi designada pela Portaria nº 315, de 18 de outubro de 1976, para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Controle e Auditoria da Divisão de Finanças da Diretoria Geral da SUSEP.
Qual é a data de cessação dos efeitos da Portaria nº 315, de 18 de outubro de 1976?
Os efeitos da Portaria nº 315, de 18 de outubro de 1976, cessam a partir de 01 de dezembro de 1977.
Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.

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