Norma
12/12/1977
#148555

PORTARIA SUSEP n.º 236

Designa substituto eventual para função na Seção de Seguros de Responsabilidade da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual decreto regulamenta o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP?
O Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP é regulamentado pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é o código da função para a qual Paulo Mourácio da Costa foi designado?
O código da função é LT-DAI-111.2.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias?
O Grupo de Direção e Assistência Intermediárias é uma categoria de funções dentro da estrutura organizacional da SUSEP, que inclui posições de direção e assistência em níveis intermediários.
Qual é a função de Paulo Mourácio da Costa designada pela Portaria SUSEP nº 236, de 24 de novembro de 1977?
Paulo Mourácio da Costa foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Seguros de Responsabilidade da Divisão de Seguros de Bens e Responsabilidade, do Departamento Técnico Atuarial da SUSEP.
O que estabelece o item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975?
O item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, estabelece diretrizes para a designação de funcionários para funções específicas dentro de autarquias como a SUSEP.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funcionários para funções específicas dentro da autarquia, conforme o artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973.

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