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Norma
19/01/1978
#145704
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e outros instrumentos legais.
Qual decreto-lei é mencionado na portaria SUSEP nº 04, de 09 de janeiro de 1978?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria SUSEP nº 04, de 09 de janeiro de 1978.
Qual foi a decisão tomada na portaria SUSEP nº 04, de 09 de janeiro de 1978?
A portaria SUSEP nº 04, de 09 de janeiro de 1978, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da NACIONAL – COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de novembro de 1977.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no estatuto de empresas de capitalização?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no estatuto de empresas de capitalização.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 09 de janeiro de 1978?
O Superintendente da SUSEP em 09 de janeiro de 1978 era Alpheu Amaral.
Qual resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados é citada na portaria SUSEP nº 04, de 09 de janeiro de 1978?
A Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, é citada na portaria SUSEP nº 04, de 09 de janeiro de 1978.
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