Revogada Norma
23/02/1978
#3720

Resolução Nº 465

Acrescenta subitens sobre carnes de bovinos e soja em grãos à Resolução 443 e revoga a Resolução 448.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000465                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 22 de fevereiro  de  1978,
tendo  em  vista  as disposições do art. 4º, incisos  V  e  XXXI,  da
mencionada Lei e o Decreto-lei nº 1.427, de 2 de dezembro de 1975,   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Acrescentar ao item IV da Resolução nº 443, de  14  de
setembro de 1977, os seguintes subitens:                             

         "33.  de  carnes  de  bovinos, compreendidas  na  subposição
     02.01.01.00;                                                    

          34. de soja em grãos."                                     

         II - Revogar a Resolução nº 448, de 25 de outubro de 1977.  

                             Brasília-DF, 23 de fevereiro de 1978    


                             Ernesto Albrecht                        
                             Presidente, em exercício

Perguntas e respostas

O que é a Resolução nº 465 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 465 do Banco Central do Brasil, publicada em 23 de fevereiro de 1978, acrescenta subitens ao item IV da Resolução nº 443 e revoga a Resolução nº 448.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 465?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 465 foi realizada em 22 de fevereiro de 1978.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 465?
A base legal para a publicação da Resolução nº 465 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o Decreto-lei nº 1.427, de 2 de dezembro de 1975.
Quais subitens foram acrescentados ao item IV da Resolução nº 443 pela Resolução nº 465?
A Resolução nº 465 acrescentou os seguintes subitens ao item IV da Resolução nº 443: "33. de carnes de bovinos, compreendidas na subposição 02.01.01.00" e "34. de soja em grãos".
Quem assinou a Resolução nº 465?
A Resolução nº 465 foi assinada por Ernesto Albrecht, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 465?
A Resolução nº 465 revogou a Resolução nº 448, de 25 de outubro de 1977.

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