PORTARIA SUSEP n.º 56

Qual a competência do Superintendente da SUSEP mencionada na portaria?

O Superintendente da SUSEP exerce sua competência delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.

Qual alteração no Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S/A não foi aprovada?

A alteração no artigo 23 do Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S/A não foi aprovada e deverá ser alterada na próxima Assembleia Geral Extraordinária para atender às determinações dos artigos 189 a 202 da Lei nº 6.404/76.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 56?

A Portaria SUSEP nº 56 foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 56?

A Portaria SUSEP nº 56 é datada de 28 de fevereiro de 1978.

Qual cidade é a sede da CAPEMI SEGURADORA S/A?

A sede da CAPEMI SEGURADORA S/A é na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o nome completo da CAPEMI SEGURADORA S/A?

O nome completo é CAPEMI SEGURADORA S/A - CAPESA.

Qual é a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S/A?

A base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S/A inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 011-00527/78.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da CAPEMI SEGURADORA S/A?

A Assembleia Geral Extraordinária da CAPEMI SEGURADORA S/A foi realizada em 26 de janeiro de 1978.

Quais artigos da Lei nº 6.404/76 devem ser atendidos pela alteração do artigo 23 do Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S/A?

A alteração do artigo 23 do Estatuto da CAPEMI SEGURADORA S/A deve atender às determinações contidas nos artigos 189 a 202 da Lei nº 6.404/76.