Norma
15/03/1978
#150075

PORTARIA SUSEP n.º 51

Aprova aumento do capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem era o Superintendente da SUSEP em 22 de fevereiro de 1978?
O Superintendente da SUSEP em 22 de fevereiro de 1978 era Alpheu Amaral.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por supervisionar e regular os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações importantes das empresas supervisionadas.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 51, de 22 de fevereiro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 51, de 22 de fevereiro de 1978, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS, que aumentou o capital social da empresa de Cr$170.000.000,00 para Cr$305.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$170.000.000,00 para Cr$305.000.000,00.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria nº 51?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria nº 51 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 1977.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 29 de dezembro de 1977.

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