Norma
17/03/1978
#148760

PORTARIA SUSEP n.º 69

Revoga designação de agente administrativo para cargo em comissão de delegado da SUSEP no Pará.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 69, de 09 de março de 1978?
A Portaria SUSEP nº 69, de 09 de março de 1978, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 92, de 09 de maio de 1975, a partir de 24 de fevereiro de 1978. A Portaria nº 92 havia designado José Rodrigues do Couto para exercer o cargo em comissão de Delegado da SUSEP no Estado do Pará.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 69, de 09 de março de 1978?
A Portaria SUSEP nº 69, de 09 de março de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e resolver questões administrativas e regulatórias no âmbito da SUSEP, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando foi publicada a Portaria nº 92, de 09 de maio de 1975?
A Portaria nº 92, de 09 de maio de 1975, foi publicada no Diário Oficial em 14 de maio de 1975.
Qual é o código do cargo de Delegado da SUSEP no Estado do Pará?
O código do cargo de Delegado da SUSEP no Estado do Pará é DAI-101.1.
Quem foi designado pela Portaria nº 92, de 09 de maio de 1975?
José Rodrigues do Couto, Agente Administrativo “C”, matrícula QP0025, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados, foi designado pela Portaria nº 92, de 09 de maio de 1975, para exercer o cargo em comissão de Delegado da SUSEP no Estado do Pará.

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