Norma
20/03/1978
#149699

PORTARIA SUSEP n.º 53

Aprova alterações no estatuto da Brasil Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a competência delegada e as normas vigentes.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual foi a deliberação dos acionistas da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
Os acionistas da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de janeiro de 1978, sobre alterações no Estatuto da companhia.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 53, de 24 de fevereiro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 53, de 24 de fevereiro de 1978, teve como objetivo aprovar as alterações no Estatuto da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de janeiro de 1978.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 24 de fevereiro de 1978?
O Superintendente da SUSEP em 24 de fevereiro de 1978 era Alpheu Amaral.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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