Norma
22/03/1978
#147019

PORTARIA SUSEP n.º 76

Aprova alterações no estatuto social da Companhia de Seguros do Estado de Goiás, incluindo mudança de nome e adequações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 76, de 1977?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 76, de 1977, é o de número 006-612/77.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 29 de março de 1977?
O Superintendente da SUSEP em 29 de março de 1977 era Alpheu Amaral.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião convocada pelos acionistas de uma empresa para deliberar sobre assuntos específicos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária, como alterações estatutárias ou outras decisões urgentes.
Qual a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e outros instrumentos legais.
Qual a sede da Companhia de Seguros Previdência do Sul mencionada na Portaria SUSEP nº 76, de 1977?
A sede da Companhia de Seguros Previdência do Sul mencionada na Portaria SUSEP nº 76, de 1977, está localizada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 76, de 29 de março de 1977?
A Portaria SUSEP nº 76, de 29 de março de 1977, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de março de 1977.
Qual a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas gerais para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, sendo uma referência legal importante para a atuação da SUSEP e outras entidades do setor.

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