Norma
10/04/1978
#151379

PORTARIA SUSEP n.º 88

Revoga a Portaria nº 104 de 1976 que designava agente administrativo para função de secretário administrativo do departamento jurídico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 88, de 29 de março de 1978?
A Portaria SUSEP nº 88, de 29 de março de 1978, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 104, de 26 de fevereiro de 1976, a partir de 01 de abril de 1978. Esta portaria havia designado Maria Elvira dos Santos Silva para exercer a função de Secretário Administrativo do Diretor do Departamento Jurídico da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração, incluindo a emissão de portarias e a tomada de decisões administrativas, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código do cargo de Agente Administrativo ocupado por Maria Elvira dos Santos Silva?
O código do cargo de Agente Administrativo ocupado por Maria Elvira dos Santos Silva é SA-801.3.
Qual era a função de Maria Elvira dos Santos Silva antes da Portaria SUSEP nº 88, de 29 de março de 1978?
Maria Elvira dos Santos Silva exercia a função de Secretário Administrativo do Diretor do Departamento Jurídico da SUSEP, conforme designação pela Portaria nº 104, de 26 de fevereiro de 1976.
Qual é o código da função de Secretário Administrativo do Diretor do Departamento Jurídico da SUSEP?
O código da função de Secretário Administrativo do Diretor do Departamento Jurídico da SUSEP é DAI-111.1.

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