Norma
18/04/1978
#148500

PORTARIA SUSEP n.º 95

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Companhia de Seguros Alianca da Bahia.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância dos artigos 189 a 202 da Lei nº 6.404/76 para a Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
Os artigos 189 a 202 da Lei nº 6.404/76 tratam de disposições legais que a Companhia de Seguros Aliança da Bahia deve observar na redação do seu Estatuto, garantindo conformidade com a legislação societária brasileira.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 95, de 05 de abril de 1978?
A Portaria SUSEP nº 95, de 05 de abril de 1978, aprovou as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 156.000.000,00 para Cr$ 234.000.000,00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar medidas relacionadas à supervisão e regulamentação do mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e resoluções.
Qual foi o aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia aprovado pela SUSEP?
O capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi aumentado de Cr$ 156.000.000,00 para Cr$ 234.000.000,00.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 28 de novembro de 1977 e 10 de fevereiro de 1978.
O que a Companhia de Seguros Aliança da Bahia deve fazer na próxima Assembleia Geral Extraordinária?
A Companhia de Seguros Aliança da Bahia deve reformular a redação do artigo 30 do seu Estatuto para observar o disposto nos artigos 189 a 202 da Lei nº 6.404/76.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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