Norma
19/04/1978
#150040

PORTARIA SUSEP n.º 104

Cessa os efeitos de portarias anteriores que designaram Maria Conceição Oliveira Marinho para funções administrativas na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais portarias tiveram seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 104, de 10 de abril de 1978?
As Portarias nº 224, de 21/07/75, e nº 379, de 19/11/75, tiveram seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 104, de 10 de abril de 1978.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a data de cessação dos efeitos das Portarias nº 224 e nº 379 conforme a Portaria SUSEP nº 104?
Os efeitos das Portarias nº 224 e nº 379 cessaram a partir de 03 de abril de 1978, conforme a Portaria SUSEP nº 104.
O que determina a Portaria SUSEP nº 104, de 10 de abril de 1978?
A Portaria SUSEP nº 104, de 10 de abril de 1978, determina a cessação dos efeitos das Portarias nº 224, de 21/07/75, e nº 379, de 19/11/75, que designaram Maria Conceição Oliveira Marinho para exercer funções específicas na Divisão de Legislação e Orientação do Departamento de Pessoal da SUSEP.
Quais funções Maria Conceição Oliveira Marinho exercia na SUSEP conforme as Portarias nº 224 e nº 379?
Maria Conceição Oliveira Marinho exercia as funções de Substituto Eventual do Diretor da Divisão de Legislação e Orientação e de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal, ambas no Departamento de Pessoal da SUSEP.
Quem foi designado pelas Portarias nº 224 e nº 379 para exercer funções na SUSEP?
Maria Conceição Oliveira Marinho foi designada pelas Portarias nº 224 e nº 379 para exercer funções na Divisão de Legislação e Orientação do Departamento de Pessoal da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a gestão das atividades de supervisão e fiscalização dos mercados de seguros e previdência privada.

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