Norma
23/05/1978
#148944

PORTARIA SUSEP n.º 136

Concede aposentadoria a servidor da Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 136, de 12 de maio de 1978?
A Portaria SUSEP nº 136, de 12 de maio de 1978, concedeu aposentadoria a Odilá de Oliveira Albrecht, que ocupava o cargo de Agente Administrativo 'C' na Superintendência de Seguros Privados.
Quais dispositivos legais foram utilizados para conceder a aposentadoria a Odilá de Oliveira Albrecht?
A aposentadoria foi concedida com base nos artigos 101, item III, parágrafo único, da Constituição Federal e 176, item II, da Lei nº 1.711/52.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 136, de 12 de maio de 1978?
Odilá de Oliveira Albrecht, matrícula nº 1.193.275, foi a beneficiada pela Portaria SUSEP nº 136, de 12 de maio de 1978, recebendo a concessão de aposentadoria.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da entidade, sendo responsável por tomar decisões e resolver questões administrativas, como concessões de aposentadoria, conforme suas atribuições legais.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 136, de 12 de maio de 1978?
A Portaria SUSEP nº 136, de 12 de maio de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual era o cargo de Odilá de Oliveira Albrecht na SUSEP?
Odilá de Oliveira Albrecht ocupava o cargo de Agente Administrativo 'C', código SA-801.4, no Quadro de Pessoal Permanente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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