Norma
06/06/1978
#150085

PORTARIA SUSEP n.º 140

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Vera Cruz Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 140, de 15 de maio de 1978?
A Portaria SUSEP nº 140, de 15 de maio de 1978, aprovou as alterações no Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S.A., incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cruzeiros) para Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ SEGURADORA S.A. foi realizada em 29 de março de 1978.
Qual era a competência delegada ao Superintendente da SUSEP para aprovar as alterações no Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S.A.?
A competência foi delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 140, de 15 de maio de 1978?
A Portaria SUSEP nº 140, de 15 de maio de 1978, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S.A.?
A aprovação das alterações no Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S.A. foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 005-2106/78.
Qual foi o valor do aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S.A. aprovado pela Portaria SUSEP nº 140?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 90.000.000,00 (noventa milhões de cruzeiros) para Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros).

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