Norma
01/06/1978
#149261

PORTARIA SUSEP n.º 173

Cessa os efeitos da Portaria nº 88/1975 que designou agente administrativo para cargo em comissão de delegado da SUSEP em São Paulo.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração dentro da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o código do cargo de Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo?
O código do cargo de Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo era DAS-101.1.
O que determina a Portaria SUSEP nº 173, de 01º de junho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 173, de 01º de junho de 1978, determina a cessação dos efeitos da Portaria nº 88, de 09 de maio de 1975, a partir de 11 de maio de 1978. Esta portaria havia designado Dalva de Freitas Leitão para o cargo em comissão de Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo.
Por que Dalva de Freitas Leitão deixou o cargo de Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo?
Dalva de Freitas Leitão deixou o cargo de Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo em virtude de aposentadoria.
Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem foi designado para o cargo de Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo pela Portaria nº 88, de 09 de maio de 1975?
Dalva de Freitas Leitão foi designada para o cargo de Delegado da SUSEP no Estado de São Paulo pela Portaria nº 88, de 09 de maio de 1975.

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