Norma
20/06/1978
#148614

PORTARIA SUSEP n.º 185

Cessa os efeitos de portarias anteriores que designaram agente administrativo para funções específicas na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais portarias foram revogadas pela Portaria SUSEP nº 185, de 12 de junho de 1978?
As Portarias nº 379, de 29 de dezembro de 1976, e nº 22, de 21 de janeiro de 1977, foram revogadas pela Portaria SUSEP nº 185, de 12 de junho de 1978.
Quem foi designado pelas Portarias nº 379 e nº 22 para funções na SUSEP?
Edson Ribeiro, Agente Administrativo 'B', matrícula LT0219, foi designado pelas Portarias nº 379 e nº 22 para exercer funções na Divisão de Execução e Controle do Departamento de Pessoal da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que determina a Portaria SUSEP nº 185, de 12 de junho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 185, de 12 de junho de 1978, determina a cessação dos efeitos das Portarias nº 379, de 29 de dezembro de 1976, e nº 22, de 21 de janeiro de 1977, que designaram Edson Ribeiro para determinadas funções na Divisão de Execução e Controle do Departamento de Pessoal da SUSEP.
Quais funções Edson Ribeiro exercia na SUSEP antes da revogação das portarias?
Antes da revogação das portarias, Edson Ribeiro exercia as funções de Chefe da Seção de Cadastro e Classificação de Cargos e Empregos, da Divisão de Execução e Controle, e Substituto Eventual do Diretor da Divisão de Execução e Controle, do Departamento de Pessoal da SUSEP.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e previdência privada.

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