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Revogada
Norma
20/06/1978
#3749
Revogada
Norma
Resolução Nº 478
Institui nova sistemática de ajustamento dos depósitos compulsórios com base na média aritmética quinzenal dos depósitos sujeitos a recolhimento.
RESOLUCAO N. 000478
-------------------
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4º, inciso XIV, da referida Lei, com a redação que lhe foi dada pelo
Decreto-lei nº 1.580, de 17.10.77,
R E S O L V E U:
I - Instituir nova sistemática de ajustamento dos depósitos
compulsórios, tomando-se como base de cálculo a média aritmética
quinzenal dos depósitos sujeitos a recolhimento, considerados dias
corridos.
II - Observados os percentuais em vigor, os
estabelecimentos bancários deverão demonstrar, nas datas fixadas, o
saldo exigível dos depósitos compulsórios, relativamente aos
depósitos, de cada quinzena, sujeitos a recolhimento.
III - No que tange aos depósitos compulsórios em espécie,
serão acolhidos pedidos de liberação ou efetuados recolhimentos,
desde que a média dos saldos dos depósitos compulsórios assim
formados seja igual ou superior ao valor do saldo exigível,
demonstrado conforme o item anterior.
IV - O Banco Central baixará as normas complementares
necessárias ao cumprimento desta Resolução, a qual entrará em vigor
com relação aos depósitos da primeira quinzena do mês de julho
próximo, sujeitos a recolhimento.
V - Em conseqüência, ficam alteradas as disposições do
Manual de Normas e Instruções - MNI, que passa a vigorar com nova
redação, constante das folhas anexas.
Anexos.
Brasília-DF, 20 de junho de 1978
Paulo H. Pereira Lira
Presidente
_______________________
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
Bancos Comerciais - 16
_____________________________________________________________________
11-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1-Agente Fiduciário
2-Registro de Títulos
3-Arrecadação de Tributos Federais
4-Recebimento por Conta de Terceiros
5-Recebimento de Prêmios de Seguros
6-Arrecadação e Pagamentos para o INPS
7-Arrecadação e Pagamentos para o FGTS
8-Arrecadação e Pagamentos para o PIS
9-Arrecadação e Pagamentos para o FUNRURAL
10-Colocação de Ações
12-ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
1-Assistência Financeira de Emergência
2-Operações Especiais
13-REDESCONTOS
1-Disposições Preliminares
2-Redesconto Especial - Indústria Chocolateira
3-Redesconto Especial - Cacau, Fumo, Mamona e Sisal
4-Redesconto de Comercialização Agrícola
5-Redesconto Especial - Empresas Comercial-Exportadoras
6-Redesconto de Produtos Manufaturados Depositados
7-Programa de Financiamento à Produção para Exportação
8-Redesconto Especial - Café
14-RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS
1-Normas Gerais
2-Depósitos Sujeitos a Recolhimento
3-Cálculo e Ajustamento (*)
4-Aplicações em Títulos Públicos Federais com Recursos do
Compulsório
5-Aplicações no "Programa Especial de Crédito Educativo" com
Recursos do Compulsório
6-Participações de Capital com Recursos do Compulsório
7-Mapas de Apuração
Documentos (*)
1-Demonstrativo do Saldo Exigível
2-Demonstrativo do Saldo Diário dos Depósitos Totais
3-Relação dos Depósitos e Empréstimos das Agências Pioneiras
4-Demonstrativo do Saldo Diário dos Depósitos Judiciais de
Entidades Públicas e em Nome do FPAS e do INCRA
5-Demonstrativo do Saldo Diário dos Depósitos Vinculados a
Operações de Câmbio e Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio
6-Relação de Depósitos e Empréstimos em Áreas Incentivadas
7-Participações Acionárias em Pequenas e Médias Empresas e em
Empresas Comerciais Exportadoras Nacionais
8-Demonstrativo das Aplicações Prioritárias
9-Demonstrativo do Financiamento de Capital de Giro a Pequenas e
Médias Empresas
10-Relação dos Financiamentos Concedidos a Pequenas e Médias
Empresas
11-Movimentação de ORTN
12-Programa Especial de Crédito Educativo - Comprovação de
Aplicações
13-Demonstrativo do Saldo Diário dos Depósitos a Prazo
15-RECOLHIMENTOS ESPECIAIS
1-Diversos
16-NORMAS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA (a divulgar)
17-DISPOSIÇÕES FINAIS
1-Bancos Comerciais Públicos
2-Cessação de Atividades
_____________________________________________________________________
TÍTULO : BANCOS COMERCIAIS - 16
CAPÍTULO: Recolhimento Compulsório - 14
SEÇÃO : Cálculo e Ajustamento - 3
_____________________________________________________________________
1 - Os percentuais de recolhimento compulsório a que estão sujeitos
os estabelecimentos bancários, fixados pelo Conselho Monetário
Nacional, sobre os depósitos à vista, são os seguintes:
a) 18% (dezoito por cento) para os depósitos de estabelecimentos
bancários sediados nos Territórios Federais e nos Estados do
Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito
Santo, Goiás, Mato Grosso e nos municípios do Estado de Minas
Gerais, situados na região considerada como Nordeste para fins da
Lei nº 4.239, de 27.6.63, sendo que:
I - o banco que possua agências em outros Estados somente se
beneficia das bases fixadas para os depósitos captados na
região se mantiver aplicados nas citadas Unidades, no mínimo,
60% (sessenta por cento) desses depósitos;
II - o banco com sede em outros Estados e agências nas Unidades
da Federação referidas no "caput" pode beneficiar-se do
mencionado percentual sobre os depósitos captados por aquelas
agências, desde que as respectivas aplicações não sejam
inferiores a 70% (setenta por cento) dos depósitos nelas
existentes;
b) 35% (trinta e cinco por cento) nos demais casos, observado que o
Conselho Monetário Nacional, em decisão de 19.10.77, resolveu
elevar aquele percentual para 40% (quarenta por cento), em
caráter temporário, nas seguintes condições:
I - o enquadramento ao novo nível fixado é feito em duas etapas:
- de 35% (trinta e cinco por cento) para 38% (trinta e oito
por cento), no ajustamento da posição relativa à 2ª
quinzena de outubro/77;
- de 38% (trinta e oito por cento) para 40% (quarenta por
cento), no ajustamento da posição relativa à 2ª quinzena
de novembro/77;
II - o valor equivalente aos 5% (cinco por cento) adicionais ora
instituídos deve ser recolhido ao Banco Central, em espécie, e
simultaneamente convertido em Obrigações Reajustáveis do
Tesouro Nacional, pelo valor nominal do mês, de prazo de 2
(dois) anos, juros de 4% a.a. (quatro por cento ao ano), as
quais ficarão ali custodiadas em nome dos estabelecimentos
bancários;
III - o Banco Central, quando julgado oportuno, comprará as
referidas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional pelo
valor nominal do mês, acrescido dos juros correspondentes; (*)
IV - a partir do ajustamento da posição relativa à 2ª quinzena de
dezembro/77 o recolhimento compulsório sobre os depósitos à
vista voltará a ser calculado na base de 35% (trinta e cinco
por cento).
2 - Os percentuais de recolhimento compulsório incidem sobre a média
aritmética quinzenal dos depósitos sujeitos a recolhimento,
considerados dias corridos, ou sobre as posições verificadas em fim
de mês, apuradas nos respectivos balancetes ou balanços, observado
que: (*)
a) nos casos de recolhimento, prevalece o maior valor;
b) nos casos de liberação, prevalece o menor valor.
3 - Observados os percentuais em vigor, o banco comercial deve
demonstrar, até as datas abaixo indicadas, o saldo exigível dos
depósitos compulsórios relativamente aos depósitos sujeitos a
recolhimento, das seguintes quinzenas: (*)
a) quinzena de 1 a 15: até o dia 7 do mês seguinte;
b) quinzena de 16 a 31: até o dia 22 do mês seguinte.
4 - São acolhidos pedidos de liberação ou efetuados recolhimentos
relativamente aos depósitos compulsórios em espécie nos períodos de
movimentação, ou seja, nos períodos de 8 a 22 e de 23 a 7,
respectivamente, que se seguirem às datas do item anterior,
obedecido o disposto nos itens 5, 6 e 7. (*)
5 - As movimentações acima são feitas somente em espécie, mediante
lançamentos, determinados pelo Banco Central - Departamento de
Operações Bancárias, na conta "Depósitos de Instituições
Financeiras" do banco comercial no Banco do Brasil S.A. (*)
6 - A média dos saldos dos depósitos compulsórios durante o período
de movimentação, considerados dias corridos, deve ser igual ou
superior ao valor do saldo exigível indicado de acordo com o item 3
para a quinzena respectiva. (*)
7 - O saldo diário dos depósitos compulsórios não pode ser inferior,
em cada período de movimentação, a 80% do valor do saldo exigível
indicado de acordo com o item 3 para a quinzena respectiva. (*)
8 - A não observância do disposto no item 6 sujeita o banco comercial
a pena pecuniária sobre a deficiência observada. (*)
9 - Incorrendo o banco comercial na pena pecuniária prevista no item
8 por três períodos de movimentação consecutivos, ou por três
períodos de movimentação no prazo de seis meses, fica impedido de
solicitar liberação de depósitos compulsórios por quatro períodos
de movimentação. (*)
10 - O impedimento instituído no item 9 não prejudica as liberações
por queda do saldo exigível dos depósitos compulsórios. (*)
Perguntas e respostas
Quais são as condições para que um banco se beneficie das bases fixadas para os depósitos captados em determinadas regiões?
Para se beneficiar das bases fixadas, um banco deve manter aplicados nas unidades das regiões mencionadas no mínimo 60% dos depósitos captados. Bancos com sede em outros estados e agências nas unidades referidas devem manter aplicações não inferiores a 70% dos depósitos captados por aquelas agências.
Como é feito o enquadramento ao novo nível de 40% de recolhimento compulsório?
O enquadramento ao novo nível de 40% é feito em duas etapas: de 35% para 38% no ajustamento da posição relativa à 2ª quinzena de outubro de 1977, e de 38% para 40% no ajustamento da posição relativa à 2ª quinzena de novembro de 1977.
Quando a Resolução nº 478 entrou em vigor?
A Resolução nº 478 entrou em vigor com relação aos depósitos da primeira quinzena do mês de julho de 1978, sujeitos a recolhimento.
O que acontece se um banco comercial não observar o disposto sobre a média dos saldos dos depósitos compulsórios?
Se um banco comercial não observar o disposto sobre a média dos saldos dos depósitos compulsórios, ele estará sujeito a uma pena pecuniária sobre a deficiência observada.
O que deve ser feito com o valor equivalente aos 5% adicionais de recolhimento compulsório?
O valor equivalente aos 5% adicionais deve ser recolhido ao Banco Central em espécie e simultaneamente convertido em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, com prazo de 2 anos e juros de 4% ao ano, ficando custodiadas no Banco Central em nome dos estabelecimentos bancários.
Como são tratados os pedidos de liberação ou recolhimentos dos depósitos compulsórios em espécie?
Os pedidos de liberação ou recolhimentos dos depósitos compulsórios em espécie são acolhidos desde que a média dos saldos dos depósitos compulsórios seja igual ou superior ao valor do saldo exigível.
Qual deve ser a média dos saldos dos depósitos compulsórios durante o período de movimentação?
A média dos saldos dos depósitos compulsórios durante o período de movimentação deve ser igual ou superior ao valor do saldo exigível indicado para a quinzena respectiva.
O impedimento de solicitar liberação de depósitos compulsórios prejudica as liberações por queda do saldo exigível?
Não, o impedimento não prejudica as liberações por queda do saldo exigível dos depósitos compulsórios.
Quais são os períodos de movimentação para liberação ou recolhimento dos depósitos compulsórios em espécie?
Os períodos de movimentação para liberação ou recolhimento dos depósitos compulsórios em espécie são de 8 a 22 e de 23 a 7, respectivamente, seguindo as datas de demonstração do saldo exigível.
Quais são os percentuais de recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista fixados pelo Conselho Monetário Nacional?
Os percentuais de recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista são 18% para depósitos de estabelecimentos bancários em determinadas regiões e 35% nos demais casos, com uma elevação temporária para 40% em certas condições.
Quais são as consequências para um banco comercial que incorrer na pena pecuniária por três períodos consecutivos ou em seis meses?
O banco comercial ficará impedido de solicitar liberação de depósitos compulsórios por quatro períodos de movimentação.
Como deve ser demonstrado o saldo exigível dos depósitos compulsórios?
O saldo exigível dos depósitos compulsórios deve ser demonstrado até o dia 7 do mês seguinte para a quinzena de 1 a 15, e até o dia 22 do mês seguinte para a quinzena de 16 a 31.
Qual é a base de cálculo para os depósitos compulsórios segundo a Resolução nº 478?
A base de cálculo para os depósitos compulsórios é a média aritmética quinzenal dos depósitos sujeitos a recolhimento, considerados dias corridos.
O que é a Resolução nº 478 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 478 do Banco Central do Brasil, publicada em 20 de junho de 1978, institui uma nova sistemática de ajustamento dos depósitos compulsórios, baseando-se na média aritmética quinzenal dos depósitos sujeitos a recolhimento.
Quando o recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista volta a ser calculado na base de 35%?
A partir do ajustamento da posição relativa à 2ª quinzena de dezembro de 1977, o recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista volta a ser calculado na base de 35%.
Qual é o limite mínimo para o saldo diário dos depósitos compulsórios em cada período de movimentação?
O saldo diário dos depósitos compulsórios não pode ser inferior a 80% do valor do saldo exigível indicado para a quinzena respectiva.
O que os estabelecimentos bancários devem demonstrar nas datas fixadas pela Resolução nº 478?
Os estabelecimentos bancários devem demonstrar o saldo exigível dos depósitos compulsórios relativamente aos depósitos de cada quinzena sujeitos a recolhimento.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
