Circular Nº 382

                         CIRCULAR N. 000382                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em  sessão  de
28.06.78, decidiu estabelecer a programação de redesconto de  títulos
vinculados à comercialização da safra cafeeira 1978/79.              

         2.  Em  conseqüência,  encontram-se  nas  folhas  anexas  as
alterações necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções
- MNI.                                                               

                             Brasília-DF, 30 de junho de 1978        


                             Ernesto Albrecht                        
                             Diretor                                 


_______________________                                              


TÍTULO  : BANCOS COMERCIAIS - 16                                     
CAPÍTULO: Redescontos - 13                                           
SEÇÃO   : Redesconto Especial - Café - 8                             
_____________________________________________________________________

1 - As operações ao abrigo da faixa especial de  redesconto  do  café
 objetivam  propiciar  o suporte financeiro necessário  a  atender  à
 exportação de café cru, em grãos.                                   

2  - A programação é determinada em função dos períodos de escoamento
 da  safra do produto, ou seja, de 1º de julho a 30 de junho  do  ano
 seguinte.                                                           

3  -  A  assistência  instituída pela faixa processa-se  na  fase  de
 comercialização  dos  cafés, evoluindo pelos seguintes  estágios  do
 produto:                                                         (*)
 a) em coco ou em pergaminho;                                        
 b) beneficiados:                                                    
   I - em lotes corridos;                                            
   II - para exportação ou venda ao Instituto Brasileiro do Café.    

4  -  Como fase de comercialização, entende-se aquela cujas operações
 referem-se  ao  levantamento  de  recursos,  mediante  depósito   do
 produto ou seu embarque ferroviário.                                

5  -  Para  participar do programa, mediante solicitação  escrita  ao
 Banco  Central - Departamento de Operações Bancárias, deve  o  banco
 comercial  possuir tradição operacional nos negócios  cafeeiros,  ou
 demonstrar condições de perfeitamente conduzi-los.                  

6  -  Como  beneficiários finais da linha, somente podem  figurar  os
 produtores rurais, suas cooperativas, maquinistas e exportadores.   

7  -  A  comprovação das atividades de cada qual faz-se com  base  em
 ficha  cadastral  atualizada, devendo ser  verificado,  no  caso  de
 maquinistas e exportadores, se estão assim registrados no  Instituto
 Brasileiro do Café.                                                 

8   -   Veda-se,  expressamente,  a  participação  na  faixa  -   por
 interveniência nas operações - das indústrias de solúvel,  bem  como
 das empresas torrefadoras e/ou moageiras de café.                   

9  -  As  operações da espécie são efetivadas pelos bancos comerciais
 nos seguintes locais:                                            (*)
 a) Departamentos Regionais do Banco Central em  Belo Horizonte (MG),
   Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP);              
 b) Subdepartamento Regional do Banco Central em Santos (SP); e      
 c) agência  do Banco do Brasil S.A. em Vitória (ES),  operando  esta
   por delegação do Banco Central.                                   

10  -  Na  contratação  das  operações de que  se  trata,  devem  ser
 observadas  as  bases  de  financiamento  recomendadas  pelo   Banco
 Central - Departamento de Operações Bancárias.                      

11   -   Remanescentes  de  cafés  de  safras  anteriores  podem  ser
 beneficiados com novas bases de financiamento acaso determinadas.   

12 - As operações em causa sujeitam-se, ainda, aos limites máximos de
 financiamento discriminados adiante, de aplicação cumulativa:    (*)
 a) estabelecimento bancário:                                        
   I -  global:  até  o montante da dotação individual  que  lhe  for
     atribuída para a programação;                                   
   II  -  por  beneficiário: até 30% (trinta por  cento)  da  dotação
     global;                                                      (*)
 b) beneficiário:                                                    
   I -  produtores  rurais ou suas cooperativas: até  o  montante  da
     produção  própria  de  cada  um,  considerando-se,  no  caso  de
     cooperativas, o total da produção recebida de seus associados;  
   II  -  maquinistas  ou  exportadores: por redescontários,  até  10
     (dez) vezes o patrimônio líquido de cada um.                    

13  -  Nas  propostas  de  redesconto, em  qualquer  das  modalidades
 operacionais  previstas  nesta seção,  exige-se  a  apresentação  de
 borderô    especial,    onde,    sobre    assinaturas    devidamente
 identificadas, conste declaração nos seguintes termos:           (*)
     "Declaramos  estar cientes da regulamentação em que  se  baseiam
     as operações de redesconto de café para a presente safra."      

14  -  Para  as operações da faixa, são feitos o crédito (pelo  valor
 líquido  apurado)  e o débito (este automaticamente  no  vencimento)
 diretamente  à  conta  "Depósitos de Instituições  Financeiras"  dos
 bancos  redescontários junto ao Banco do Brasil S.A., sob aviso  aos
 interessados.                                                       

15  -  Recomenda-se, ainda, para perfeito entendimento das  presentes
 instruções,   atenta  leitura  das  normas  baixadas,   através   de
 Resoluções próprias, pelo Instituto Brasileiro do Café.             

16  -  O  banco  comercial  participante do esquema  tem  os  limites
 determinados   pelo  Banco  Central  -  Departamento  de   Operações
 Bancárias,  segundo suas possibilidades de aplicação dos recursos  e
 sua tradição em operações da espécie.                               

17  -  Sob  autorização do Banco Central - Departamento de  Operações
 Bancárias e mediante desdobramento dos respectivos limites, o  banco
 pode redescontar suas operações em mais de uma praça.               

18  -  Quanto a cafés depositados em imóvel rural do produtor  ou  em
 cooperativas  de  cafeicultores,  aceitam-se  a  redesconto  cédulas
 rurais    pignoratícias   emitidas   por   produtores   rurais    ou
 cooperativas,   em   favor   de   bancos   comerciais,   devidamente
 endossadas, observadas as seguintes normas:                         
 a)  nas cédulas relativas a cafés depositados em cooperativas, devem
   estas  figurar,  por  si e seus principais diretores,  como  fiéis
   depositárias dos cafés objeto do financiamento;                   
 b)  ainda  com  respeito a cafés depositados em cooperativas,  devem
   ser  mencionados, no corpo da cédula ou em documento  à  parte,  a
   quantidade  de  sacas  pertencentes  ao  associado,  bem  como  os
   números identificadores dos lotes e sua classificação;            
 c)  nos financiamentos em benefício de cooperativas, que se destinem
   à  concessão  de  adiantamentos a seus associados,  por  conta  do
   preço  dos  cafés recebidos para posterior venda em  comum,  devem
   ser apresentados, pelos bancos redescontários, no prazo máximo  de
   15  (quinze) dias corridos, a contar da data dos deferimentos,  os
   recibos correspondentes;                                          
 d)  exige-se  também  a  apresentação de  certidão  que  comprove  a
   existência,  ou  não, na data do registro da cédula,  de  qualquer
   ônus sobre cafés de propriedade do emitente;                   (*)
 e)  constatada a existência de outros penhores sobre cafés,  através
   de  certidão, deve o banco comercial, quando da apresentação desse
   documento,  declarar expressamente que a quantidade encontrada  em
   depósito  é  suficiente para cobrir os financiamentos  registrados
   em nome daquele beneficiário;                                     
 f)  as operações tratadas neste item são redescontáveis, unicamente,
   nos  Departamentos Regionais do Banco Central que jurisdicionem  a
   praça de depósito;                                                
 g)  quando  o  café oferecido em garantia pertencer  a  mais  de  um
   proprietário, estando tal circunstância consignada no título  pela
   expressão "e outros", deve ser exigida a procuração competente  de
   todos.                                                         (*)

19  -  Relativamente  a  cafés depositados em armazéns  do  Instituto
 Brasileiro   do   Café   (IBC),  aceitam-se   a   redesconto   notas
 promissórias  vinculadas  a  contratos de financiamentos  garantidos
 por  "Notificações  de  Entrada"  do  produto  em  armazéns  daquela
 Autarquia,   emitidas  por  produtores  rurais,  suas  cooperativas,
 maquinistas  e  exportadores, devidamente endossadas, observadas  as
 normas:                                                             
 a)  a  "Notificação de Entrada" deve ser autenticada pelo IBC,  que,
   como   fiel   depositário,  se  responsabiliza   pela   mercadoria
   apenhada;                                                         
 b)  nas operações da espécie, deve o banco comercial se assegurar da
   legitimidade  das assinaturas dos representantes do  IBC,  apostas
   na "Notificação de Entrada", bem como de sua qualificação;        
 c)  no  verso  da  "Notificação de Entrada" deve  constar  termo  de
   cessão  dos  direitos pignoratícios em favor do Banco Central,  em
   medida  que também deve estar amparada, no contrato entre o  banco
   e   o  beneficiário,  por  cláusula  específica  que  permita  tal
   transferência;                                                    
 d)  em todos os negócios realizados, deve o Instituto Brasileiro  do
   Café  ser  cientificado da efetiva constituição da garantia,  pelo
   banco redescontário;                                              
 e)  quando  o  café oferecido em garantia pertencer  a  mais  de  um
   proprietário,  estando  tal circunstância consignada  nos  títulos
   pela   expressão  "e  outros",  deve  ser  exigida  a   procuração
   competente de todos.                                           (*)

20  -  Relativamente  a cafés depositados em Companhias  de  Armazéns
 Gerais,  aceitam-se  a  redesconto notas promissórias  vinculadas  a
 contratos de financiamento garantidos por conhecimentos de  depósito
 unidos aos respectivos "warrants", emitidas por  produtores  rurais,
 suas   cooperativas,  maquinistas  e  exportadores,  observadas   as
 seguintes normas:                                                   
 a)  pode  ser redescontada operação em cujo documento representativo
   da   garantia   haja  interligação  entre  a  armazenadora   e   o
   estabelecimento    bancário   redescontário,    ficando    vedada,
   entretanto,  aquela em que exista interligação entre o depositante
   do produto e a armazenadora;                                      
 b)  no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do vencimento  do
   prazo  de  depósito  mencionado nos documentos representativos  da
   garantia,   deve   ser  providenciada,  junto  à  depositária,   e
   encaminhada ao Banco Central, carta de prorrogação determinando  o
   novo período de armazenagem;                                      
 c)  quando  o  café oferecido em garantia pertencer  a  mais  de  um
   proprietário,  estando  tal circunstância consignada  nos  títulos
   pela   expressão  "e  outros",  deve  ser  exigida  a   procuração
   competente de todos.                                           (*)

21  -  Relativamente a cafés embarcados em Companhias  de  Transporte
 Ferroviário,  aceitam-se a redesconto notas promissórias  vinculadas
 a   contratos  de  financiamento  garantidos  por  conhecimento   de
 embarque   ferroviário,   emitidas  por  produtores   rurais,   suas
 cooperativas,  maquinistas e exportadores,  devidamente  endossadas,
 observadas as seguintes condições:                                  
 a)  quando  o  café oferecido em garantia pertencer  a  mais  de  um
   proprietário,  estando  tal circunstância consignada  nos  títulos
   pela   expressão  "e  outros",  deve  ser  exigida  a   procuração
   competente de todos;                                           (*)
 b)  é  necessária a averbação do conhecimento de embarque na agência
   destinatária  da  ferrovia,  a menos que  o  consignatário  possua
   endereço ali registrado.                                          

22  -  Salvo no caso de cédulas rurais pignoratícias, podem os  cafés
 vinculados   aos  refinanciamentos  da  espécie  ser   movimentados,
 mediante   prévia  autorização  do  Banco  Central,  observadas   as
 seguintes normas:                                                   
 a)  por  simples  substituição  dos  documentos  representativos  da
   garantia,  em se tratando de cafés do mesmo valor de financiamento
   e da mesma quantidade;                                            
 b)  pela  retirada  total  ou  parcial dos  documentos,  mediante  o
   recolhimento simultâneo, em conta vinculada à operação,  do  valor
   do  refinanciamento  concedido  sobre  os  cafés  correspondentes,
   quantia   que   será  liberada  à  medida  que  for  ocorrendo   a
   recomposição das garantias iniciais;                           (*)
 c)  por  liberação  provisória  dos documentos,  livre  de  depósito
   vinculado, através de compromisso expresso de sua substituição  em
   prazo não superior a 10 (dez) dias úteis, por:                 (*)
   I -    conhecimentos   de   depósito/"warrants"   emitidos   pelas
     armazenadoras que receberem o produto, nos casos adiante:       
        - conhecimentos  de  embarque  ferroviário,  por  ocasião  da
          chegada  do  café  à agência de destino da ferrovia,  sendo
          obrigatório   que  o  banco  os  endosse   à   armazenadora
          incumbida da retirada e guarda do produto;                 
        - conhecimentos de depósito/"warrants",  quando,  a  critério
          dos redescontários, e a pedido do cliente,  haja  interesse
          na transferência  dos cafés para outra praça, recomendando-
          se, nestas circunstâncias, que o banco  se  cientifique  da
          idoneidade  da  empresa transportadora,  da  existência  de
          seguro  que acoberte o financiamento concedido e de  que  o
          produto  será  transportado e registrado no armazém  que  o
          receber, à sua ordem;                                      
   II - notificações de entrada dos cafés em armazéns do IBC.        

23  -  Os  títulos admitidos a redesconto devem ostentar os prazos  a
 seguir discriminados:                                               
 a) cédulas rurais pignoratícias:                                    
   I - cafés em coco ou em pergaminho - até 120 dias;                
   II - cafés beneficiados - até 180 dias;                           
 b)  notas  promissórias  vinculadas  a  contratos  de  financiamento
   garantidos por:                                                   
   I - notificações de entrada - até 180 dias;                       
   II - conhecimentos de depósito/"warrants" - até 180 dias;         
   III - conhecimentos de embarque ferroviário - até 60 dias.        

24  -  O vencimento das operações relativas a cafés em coco e a cafés
 beneficiados, em lotes corridos, não pode ultrapassar  as  datas  de
 28 de fevereiro e 31 de março, respectivamente.                     

25  - Os custos sobre as operações da espécie são cobrados, no ato da
 utilização dos recursos, na forma adiante:                          
 a) de desconto - até 22% a.a.;                                      
 b) de redesconto - 15% a.a.                                         

26  -  Em  se  tratando de operações com cooperativas, destinadas  ao
 levantamento  de recursos para propiciar a concessão de adiantamento
 a  seus  associados,  por conta do preço dos  cafés  recebidos  para
 posterior  venda  em  comum,  os custos tratados  no  item  anterior
 reduzem-se, respectivamente, para até 15% a.a. e 8% a.a.            

27  -  Nos casos de liquidação antecipada das operações, há devolução
 de custos "pro rata temporis", critério também utilizado com relação
 às quantias depositadas em conta vinculada.                         

28  -  Constatada qualquer irregularidade em operação  ao  abrigo  da
 faixa  -  e  sem prejuízo de outras sanções cabíveis -  além  de  se
 promover  o  imediato  débito de valor correspondente,  aplica-se  o
 recolhimento  ao  Banco Central, através do banco redescontário,  de
 custos  adicionais calculados com base na diferença entre a taxa  de
 desconto  e  a maior taxa prevalecente, à época do redesconto,  para
 as  operações  referidas  na  seção 1  do  capítulo  12,  esta  "por
 dentro".                                                            

29  -  Ocorrendo a hipótese de o banco comercial deixar de efetuar  o
 recolhimento  ao  Banco Central, ou providenciá-lo  com  atraso,  de
 quantias  recebidas das empresas beneficiárias das  operações,  fica
 ele  sujeito,  igualmente, aos custos previstos  no  item  anterior,
 calculados, entretanto, a partir da taxa de redesconto.             

30  -  Sendo  a  certeza da qualidade e integridade  da  garantia  de
 primordial   importância   para   a  tranqüilidade   das   operações
 realizadas,   devem   ser   promovidas,  pelos   bancos   comerciais
 redescontários,  vistorias  nos  cafés  vinculados  aos  redescontos
 concedidos,  dispensando-se maior cuidado às  que  envolvam  produto
 depositado em praça diversa daquela em que se verificou o  desconto,
 em função do que cabe observar os seguintes procedimentos básicos:  
 a)  por  ocasião  das  vistorias, devem ser retiradas  amostras  dos
   cafés  oferecidos  em garantia, as quais serão  classificadas  por
   entidade  oficial,  elementos do próprio  banco  redescontário  ou
   empresas especializadas;                                          
 b)  no  caso  de café em coco, é essencial a realização de prova  de
   rendimento,  de  modo  a verificar se, eliminados  os  defeitos  e
   impurezas  existentes  na  amostra,  tem  ele  condições   de   se
   enquadrar nas especificações determinadas;                        
 c)  nas operações com cédulas rurais pignoratícias, deve ser exigida
   vistoria   prévia  nas  garantias,  devendo  o  laudo   respectivo
   acompanhar a proposta de redesconto e, quando se referir  a  cafés
   depositados  em  imóvel  rural  do  produtor,  mencionar   -   com
   especificação  dos  estágios - a quantidade  total  encontrada  no
   depósito,  o  número de cafeeiros em produção e  a  estimativa  de
   colheita da safra;                                             (*)
 d)   relativamente  às  operações  lastreadas  por  conhecimento  de
   depósito/"warrants" ou conhecimentos de  embarque  ferroviário,  e
   nos prazos máximos de 5 (cinco) dias  úteis  (quando  a  praça  do
   desconto  for a mesma da de localização das garantias), ou  de  20
   (vinte)  dias  corridos (no caso de praças diversas),  contados  a
   partir  da  data  de concessão do financiamento, devem  os  bancos
   redescontários  proceder  à devida vistoria  e  classificação  dos
   cafés  representados  por  aqueles  documentos,  sendo  os  laudos
   correspondentes mantidos em poder da dependência responsável  pelo
   encaminhamento  da operação a redesconto, para  fins  de  imediata
   apresentação, quando solicitado pelo Banco Central.               

31  -  Ao  Banco  Central  - Departamento de Operações  Bancárias  se
 reserva o direito de verificar, a qualquer tempo, a normalidade  das
 operações,  assim  como  a  qualidade e outras  características  dos
 cafés  oferecidos em garantia, quaisquer que sejam  seus  locais  de
 depósito.