Norma
05/07/1978
#145622

PORTARIA SUSEP n.º 199

Designa representantes da SUSEP para a Comissão Especial de Tarifação de Riscos Petroquímicos.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e designar representantes para comissões e outras funções.
O que é a CETRIP?
A CETRIP, ou Comissão Especial de Tarifação de Riscos Petroquímicos, é uma comissão constituída no Instituto de Resseguros do Brasil, responsável por questões relacionadas à tarifação de riscos no setor petroquímico.
Qual foi o período de designação dos representantes da SUSEP na CETRIP?
O período de designação dos representantes da SUSEP na CETRIP foi de 1º de julho de 1978 a 30 de junho de 1979.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foram designados para integrar a CETRIP pela Portaria SUSEP nº 199, de 22 de junho de 1978?
Foram designados SINVAL CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico de Seguros, Matr. LT-0163, como representante efetivo, e PAULO ROBERTO FONSECA E SILVA, Técnico de Seguros, Matr. LT-0257, como representante suplente da SUSEP na CETRIP.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

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