CIRCULAR SUSEP n.º 35

O que é o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?

O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural garante a operação do seguro agrícola contra perdas causadas por granizo em viveiros.

O que é a Circular SUSEP Nº 035, de 6 de julho de 1978?

A Circular SUSEP Nº 035, de 6 de julho de 1978, aprova a Apólice, Proposta, Condições Gerais e Tarifa para o Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros.

Qual é a taxa aplicada ao valor convencional máximo por muda no Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros?

A taxa aplicada ao valor convencional máximo por muda é de 2,5% ao ano. Para certificados de seguro com prazo superior a um ano e até 18 meses, a taxa é acrescida de 50%.

Qual é o limite de responsabilidade da Seguradora no Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros?

O limite de responsabilidade da Seguradora, do IRB e suas retrocessionárias é de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) por sinistro ou série de sinistros provenientes de uma mesma ocorrência.

Qual é o objetivo do Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros?

O objetivo do Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros é garantir uma indenização ao segurado por prejuízos causados às mudas seguradas pela incidência de granizo.

Quais são as obrigações do segurado no Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros?

O segurado deve provar a ocorrência do sinistro, manter o viveiro de acordo com as recomendações técnicas, permitir o acesso da Seguradora à propriedade, assistir às inspeções, e comunicar à Seguradora quaisquer danos, venda, penhor, ou modificações no viveiro segurado no prazo máximo de 8 dias.

Quais são os riscos não cobertos pelo Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros?

O seguro não cobre prejuízos que não sejam diretamente causados por granizo, culturas em zonas ecologicamente inadequadas ou exploradas há mais de cinco anos sem práticas de conservação do solo, culturas conduzidas em desacordo com a tecnologia mínima exigida, culturas plantadas em áreas com sinistros indenizáveis nos últimos cinco anos consecutivos, e lucros cessantes ou danos emergentes.

Qual é a vigência da apólice do Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros?

A apólice tem vigência de um ano.

O que acontece se o segurado fizer declarações inexatas ou omitir informações relevantes?

O segurado perderá o direito a qualquer indenização e à restituição total ou parcial do prêmio pago se ocultar fatos materiais, fizer declarações inexatas, omissas, errôneas ou falsas, ou empregar meios dolosos para obter benefícios ilícitos ou indevidos.

Como é calculada a indenização no Seguro Agrícola contra perdas causadas por Granizo em Viveiros?

A indenização é calculada multiplicando-se o valor convencional correspondente ao estágio de desenvolvimento da muda, por ocasião do sinistro, pelo número de mudas inutilizadas para o plantio. Será aplicada uma franquia simples de 5% sobre a importância máxima segurada.