Norma
01/08/1978
#150988

PORTARIA SUSEP n.º 221

Cessa os efeitos da Portaria nº 112/1976 que designou agente administrativo para função na SUSEP devido à aposentadoria.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e resolver questões pertinentes à autarquia.
Qual era o cargo de Jurema Cruz de Faria antes de sua aposentadoria?
Antes de sua aposentadoria, Jurema Cruz de Faria ocupava o cargo de Agente Administrativo 'C', código SA-801.4, do Quadro Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio.
Qual é o código da função de Chefe da Seção de Capitalização e Montepio?
O código da função de Chefe da Seção de Capitalização e Montepio é DAI-111.2.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando os efeitos da Portaria nº 112, de 09 de março de 1976, foram cessados?
Os efeitos da Portaria nº 112, de 09 de março de 1976, foram cessados a partir de 29 de junho de 1978.
Quem foi designado para a função de Chefe da Seção de Capitalização e Montepio pela Portaria nº 112, de 09 de março de 1976?
Jurema Cruz de Faria foi designada para a função de Chefe da Seção de Capitalização e Montepio pela Portaria nº 112, de 09 de março de 1976.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 221, de 18 de julho de 1978?
A Portaria SUSEP nº 221, de 18 de julho de 1978, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 112, de 09 de março de 1976, que designava Jurema Cruz de Faria para a função de Chefe da Seção de Capitalização e Montepio, em virtude de sua aposentadoria.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.

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