PORTARIA SUSEP n.º 246

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce funções de direção e administração da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

Qual foi o parecer do DASP mencionado na Portaria SUSEP nº 246?

O parecer do DASP mencionado na Portaria SUSEP nº 246 foi emitido em 14 de abril de 1977, no Processo DASP nº 6.455/77. No entanto, o conteúdo específico do parecer não está disponível no texto original.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 246, de 15 de agosto de 1978?

A Portaria SUSEP nº 246, de 15 de agosto de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados.

O que é o DASP?

DASP é a sigla para Departamento Administrativo do Serviço Público, um órgão responsável pela organização e supervisão do serviço público no Brasil.

O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 246, de 15 de agosto de 1978?

A Portaria SUSEP nº 246, de 15 de agosto de 1978, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 369, de 14 de dezembro de 1976, que designava Wanete Alves de Lucena para a função de Diretor da Divisão de Legislação e Orientação, do Departamento de Pessoal da SUSEP.

Quem era Wanete Alves de Lucena?

Wanete Alves de Lucena era um Agente Administrativo “C”, matrícula LT0106, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados, designada para exercer a função de Diretor da Divisão de Legislação e Orientação, do Departamento de Pessoal, conforme a Portaria nº 369, de 14 de dezembro de 1976.

O que é o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)?

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é uma entidade que regulamenta e fiscaliza o exercício da profissão de médico veterinário no Brasil.

Qual é a função de um Agente Administrativo na Universidade Federal de Santa Maria?

Um Agente Administrativo na Universidade Federal de Santa Maria pode exercer funções administrativas diversas, como a de Diretora do Núcleo de Integração e Desenvolvimento ou Diretora da Biblioteca Central, conforme designações específicas.

O que é uma liquidação extrajudicial de uma cooperativa habitacional?

Uma liquidação extrajudicial de uma cooperativa habitacional é um processo administrativo conduzido para encerrar as atividades da cooperativa, resolver suas obrigações e distribuir seus ativos, sem a necessidade de intervenção judicial.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952?

A Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, é uma legislação que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

O que é o Decreto nº 75.693, de 06 de maio de 1975?

O Decreto nº 75.693, de 06 de maio de 1975, implantou o Grupo DAI-110 na Universidade Federal de Santa Maria, que trata de funções de Direção e Assistência Intermediárias.

O que é uma Junta Governativa no contexto do CFMV?

Uma Junta Governativa no contexto do CFMV é um grupo de médicos veterinários designados para exercer os poderes regimentais da Diretoria Executiva de um Conselho Regional de Medicina Veterinária.

O que é uma 'censura pública' no contexto do Código de Deontologia Médico-Veterinário?

A 'censura pública' é uma penalidade prevista no artigo 33 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, aplicada a médicos veterinários por infrações ético-profissionais, como ofensa à dignidade profissional e atos de concorrência desleal.

O que é o Banco Nacional de Habitação (BNH)?

O Banco Nacional de Habitação (BNH) era uma instituição financeira pública brasileira, responsável por promover políticas habitacionais e financiar projetos de moradia popular.

O que é a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio, criada para promover o desenvolvimento econômico na região amazônica, oferecendo incentivos fiscais e benefícios para empresas que se estabelecem na área.