Norma
18/09/1978
#148659

PORTARIA SUSEP n.º 264

Aprova alteracoes no estatuto da Brasileira Companhia de Seguros de Vida.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 264, de 31 de agosto de 1978?
A Portaria SUSEP nº 264, de 31 de agosto de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para supervisionar e regulamentar o mercado de seguros privados no Brasil, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e outras normativas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 264, de 31 de agosto de 1978?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 264, de 31 de agosto de 1978, foi o de número 005-813/78.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 264, de 31 de agosto de 1978?
A base legal utilizada incluiu a Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Brasileira Companhia de Seguros de Vida?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Brasileira Companhia de Seguros de Vida foi realizada em 03 de julho de 1978.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 264, de 31 de agosto de 1978?
A Portaria SUSEP nº 264, de 31 de agosto de 1978, teve como objetivo aprovar as alterações introduzidas no Estatuto da Brasileira Companhia de Seguros de Vida, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 1978.

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