Norma
19/09/1978
#146232

PORTARIA SUSEP n.º 267

Concede aposentadoria a servidor do quadro permanente da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi beneficiado pela Portaria SUSEP nº 267, de 05 de setembro de 1978?
Jaci Montenegro, Contador “A”, matrícula 1.552.257, código NS-924.4, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, foi beneficiado pela portaria com a concessão de aposentadoria.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 267, de 05 de setembro de 1978?
A portaria foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Qual é a data da Lei nº 1.711 mencionada na portaria?
A Lei nº 1.711 foi promulgada em 28 de outubro de 1952.
Qual é o número do processo que fundamenta a concessão de aposentadoria a Jaci Montenegro?
O número do processo que fundamenta a concessão de aposentadoria a Jaci Montenegro é SUSEP nº 184.574/76.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria mencionada na portaria?
A concessão de aposentadoria está baseada nos artigos 101, item III, e 102, item I, alínea “a”, da Constituição Federal, e no artigo 176, item II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.

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