PORTARIA SUSEP n.º 262

Qual resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados é citada na portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977?

A Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, é citada na portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977.

Qual foi o aumento de capital social da Companhia União Continental de Seguros aprovado pela SUSEP?

O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de cruzeiros).

Qual foi a decisão tomada na portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977?

A decisão tomada foi a aprovação das alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Sol de Seguros, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de setembro de 1977.

Qual decreto-lei é mencionado na portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 262, de 31 de agosto de 1978?

A Portaria foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da SUSEP.

Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia União Continental de Seguros?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 25 de julho de 1978.

Quem assinou a portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977?

A portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

Qual era a sede da Companhia União Continental de Seguros na época da aprovação do aumento de capital social?

A sede da Companhia União Continental de Seguros era na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada por portarias e regulamentos específicos.

Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia União Continental de Seguros?

O aumento de capital social foi de Cr$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de cruzeiros).

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?

A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou essa competência.

Qual foi a base legal para a decisão da SUSEP na Portaria nº 262, de 31 de agosto de 1978?

A decisão foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 011-5359/78.

Qual é a sede da Companhia Sol de Seguros mencionada na portaria SUSEP nº 262, de 21 de dezembro de 1977?

A sede da Companhia Sol de Seguros é na cidade de São Paulo, SP.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual processo da SUSEP é mencionado na portaria nº 262, de 21 de dezembro de 1977?

O processo SUSEP nº 005-7066/77 é mencionado na portaria nº 262, de 21 de dezembro de 1977.

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?

A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros.